Prazo de filiação para se candidatar em 2020 é mantido no dia 4 de abril

Confira o endereço eletrônico para esclarecimento de dúvidas.

Em razão de medidas preventivas para evitar o contágio pelo novo coronavírus, e em cumprimento ao calendário eleitoral, que estabelece o dia 4 de abril como data-limite para filiação a um partido político com vistas às Eleições Municipais de 2020, a Secretaria Judiciária está realizando atendimento pelo e-mail sedap@tre-ma.jus.br de segunda a sexta, das 13h às 19h.

A suspensão do atendimento ao público, entre outras medidas internas e externas de prevenção à pandemia causada pelo COVID-19, está prevista na Portaria Conjunta número 1/20, assinada pelos presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargadores Cleones Cunha e Tyrone Silva, respectivamente.

Reportagem : Willame Policarpo 

"Aprovação de auxílio emergencial é uma grande vitória", diz Márcio Jerry

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) afirmou, na noite de quinta-feira (26), que a aprovação do seguro emergencial que será pago a trabalhadores de baixa renda e autônomos durante o período da pandemia do coronavírus representa uma "grande vitória para o país". 

Proposto a partir do substitutivo do projeto de lei (PL 9236/17), que regulamenta os requisitos para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), a matéria previu a concessão de uma bolsa no valor de R$ 600 para pessoas vulneráveis neste momento de crise na saúde pública e na economia.

“Aprovamos a renda básica emergencial. O governo de Jair Bolsonaro ofereceu R$ 200, avançamos com pressão e diálogo na Câmara dos Deputados e chegamos aos R$ 600 por pessoa, podendo chegar a duas pessoas por família, portanto R$ 1.200. Vitória importante em defesa do povo”, parabenizou.

Alcançado graças à articulação de partidos de esquerda e do centrão, o novo seguro deverá vigorar por três meses, enquanto durar o decreto de calamidade. Nesta quinta, o Brasil já registrava 77 mortes em decorrência do vírus e mais de 3 mil casos confirmados. No Maranhão, o último balanço da Secretaria de Saúde apontou 11 casos confirmados, sem nenhum óbito. Em razão da pandemia, as votações da Câmara dos Deputados têm sido realizadas virtualmente.

Reportagem : Willame Policarpo

Senadores defendem adiamento das eleições municipais para 2022

Por causa da crise provocada pela pandemia de coronavírus, diversos senadores defendem o adiamento das eleições municipais de 2020 para 2022.

 Elmano Férrer (Podemos-PI) e Major Olimpio (PSL-SP) sugerem que o pleito municipal seja unificado com as eleições gerais.

Duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que unificam as datas das eleições brasileiras (PEC 143/2019 e PEC 123/2019) já estão em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas a mudança prevista nessas propostas ocorreria apenas em 2026. 

Reportagem : Willame Policarpo 

Chico Vigilante sugere a suspensão da cobrança de taxas para os feirantes do Distrito Federal / DF

A maioria dos feirantes é formada de pessoas que dão um duro danado para sobreviver. São pessoas que estão gastando a janta para poderem ter o almoço e que estão vivendo uma situação dramática nessa crise do novo coronavírus.

Agora, com o fechamento das feiras, é preciso que o governo encontre uma maneira de socorrer os feirantes. Não estou dizendo que é para dar dinheiro aos feirantes.

Vou fazer uma Indicação para que o Governador Ibaneis Rocha determine a suspensão das taxas pagas pelos feirantes pelo uso e ocupação das feiras.

Essa suspensão será mantida até três meses após superada a crise do novo coronavírus. Do contrário, os feirantes, que já não têm o que comer, ao final da crise terão contraído uma dívida enorme, com os nomes indo parar na dívida ativa e sem terem como pagar.

Chico Vigilante

Deputado distrital (PT)

Reportagem : Willame Policarpo 

Brasil tem 46 mortes e 2.201 casos confirmados de Covid-19, diz Ministério da Saúde

Número de mortos por causa do novo coronavírus subiu 35% em relação ao balanço anterior. Na segunda (23), total de mortes era 34. Após a divulgação do balanço, o Amazonas registrou a 1ª morte no estado.

O Ministério da Saúde divulgou na tarde desta terça-feira (24) seu mais recente balanço dos casos de coronavírus Sars-Cov-2, vírus responsável pela doença Covid-19. Os principais dados são:

46 mortes, eram 34 na segunda-feira

2.201 casos confirmados

São Paulo tem 810 casos e 40 mortes

Rio de Janeiro tem 305 casos e 6 mortes

O número de mortos por causa do novo coronavírus subiu 35% em relação ao balanço do dia anterior. Já o total de casos subiu 16%. Segundo o Ministério da Saúde, a atual taxa de letalidade da doença no país é de 2,1%, com base nos dados registrados até 16h desta terça-feira.

Após a divulgação do balanço, o Amazonas confirmou um óbito no estado - a 1ª morte fora do Sudeste. O registro ainda não está contabilizado no balanço do ministério.

As secretarias estaduais de Saúde já reportam 2.255 casos de infecção no país. Veja o levantamento do G1.

O dobro a cada três dias.

O aumento nos casos já era previsto. De acordo com o secretário-executivo do ministério da Saúde, João Gabbardo, o governo espera que o total de casos dobre a cada três dias. Este cenário considera que as recomendações sugeridas pelo governo federal (isolamento em casos suspeitos ou confirmados) surtam resultados esperados para frear a disseminação do surto no país.

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Ampliação dos testes

O Ministério da Saúde afirmou ter a previsão de ampliar para 22,9 milhões o número de testes que serão distribuídos para diagnosticar a Covid-19.

"O Brasil deve ser um dos países que terá o maior número de casos, porque nós vamos testar muita gente. E a nossa letalidade vai ficar mais próxima do real. (...) Como a OMS orientou que nós devemos testar, assim estamos fazendo. Trabalhando duramente, apesar de termos considerado que poderíamos estar trabalhando com uma estratégia um pouco menos intensa", disse o secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson de Oliveira.

Coronavírus, Covid-19, Sars-Cov-2 e mais: veja a explicação para 16 termos usados na pandemia

Segundo o secretário, o Brasil tem a capacidade de produzir 6,7 mil testes por dia. Entretanto, a meta é chegar a entre 30 e 50 mil testes por dia.

"Para que a gente possa enfrentar o pico da epidemia, temos que ter a capacidade de produção de testes da ordem de 30 a 50 mil teste por dia. Esta é a escala que nós temos que chegar. (...) Nós vamos chegar nas próximas semanas o máximo possível (perto) desses valores, que são valores de referência. Lembrando que nós já temos instalado uma capacidade de 6,7 mil testes por dia", disse o secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson de Oliveira.

O ministério diz que vai trabalhar com dois tipos diferentes de testes: aqueles que detectam o vírus na amostra (RT-PCR) e outros que verificam a resposta do organismo ao vírus (teste rápido de sorologia). No atual estágio, os testes serão voltados para profissionais de saúde e de segurança, além da verificação dos casos graves e óbitos.

Há a previsão de elaboração um novo protocolo para testagem dos casos mais leves em postos volantes. A meta é utilizar os postos em cidades com mais de 500 mil habitantes, como estratégia para conter surtos.

Alerta global

A Organização Mundial da Saúde (OMS) informou nesta terça-feira (24) que percebe uma "aceleração muito grande" em número de casos de coronavírus nos Estados Unidos, o que representa potencial para o país se tornar o novo epicentro da epidemia, informou a agência Reuters.

Reportagem : Willame Policarpo 

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO JUNTAMENTO COM PREFEITO, SECRÉTARIO DE SAÚDE, COMANDANTE DA PM E DELEGADO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ DECRETÃO TERMO DE RECOMENDAÇÃO

Reportagem : Willame Policarpo