terça-feira, 14 de junho de 2016

JUSTIÇA DETERMINA QUE PREFEITURA DE COROATÁ REALIZE TRATAMENTO DO LIXO

Município 120 dias para implantar programa de de seleta de lixo.
Descumprimento acarretará multa no valor de cinco mil reais.

Decisão foi baseada em ACP do MP que percebeu danos ambientais provocados pela disposição de resíduos sólidos na área “Mocó”, situada na zona urbana de Coroatá (Foto: Divulgação/Trbunal de Justiça do Maranhão)


A Justiça do Maranhão determinou que a Prefeitura de Coroatá, a 260 km de São Luís, crie e implante um Programa Municipal de Coleta Seletiva de Lixo e Programa de Educação Ambiental, direcionados a toda população do município, num prazo máximo de 120 dias.
Ainda de acordo com a decisão judicial, o Município deverá adotar medidas objetivas de incentivo fiscal e multas e outras punições administrativas, com elaboração de cartilha educativa e sua distribuição.
A decisão foi baseada em uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) que percebeu que a ausência de política ambiental por parte do Município resultou na ocorrência de danos ambientais provocados pela disposição de resíduos sólidos na área “Mocó”, situada na zona urbana da cidade.
A ACP também relata que foi instaurado Procedimento de Investigação, no qual foram juntadas fotos da vistoria realizada pelo Ministério Público em 2013, pelo então Promotor, Marco Aurélio Ramos Fonseca, sendo realizada nova vistoria pelo Promotor, Luis Samarone Batalha Carvalho, em janeiro de 2014. Diz ainda, que em ambas as visitas foram constatadas a disposição inadequada de resíduos sólidos no lixão a céu aberto e que, embora requerido pelo órgão ministerial, a Vigilância Sanitária Municipal, fugindo à sua responsabilidade alegando que o problema era de ordem estadual.
Em caso de descumprimento da decisão, o Município de Coroatá deverá pagar uma pena diária no valor de cinco mil reais e esse valor deverá ser repassado ao Fundo Estadual do Meio Ambiente, a fim de que sejam utilizados em projetos de recuperação ambiental da área afetada.

reportagem. Willame Policarpo.

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