quarta-feira, 22 de junho de 2016

JUSTIÇA SE POSICIONA CONTRA GREVES NO MARANHÃO


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A greve é o único instrumento legítimo que o trabalhador tem para fazer valer seus direitos. Mas aqui no Maranhão isso não existe. Quem quiser paralisar suas atividades será penalizado de forma bruta pelo Tribunal de Justiça.
A greve requer uma série de procedimentos exigidos pela Justiça do Trabalho. Mesmo cumprindo todas as normas, o TJ não permite que o trabalhador use seu direito de reivindicar seus pleitos.
As greves dos motoristas de transportes coletivo foi considerada ilegal, assim como a dos professores municipais, a dos servidores da própria Justiça e a do Detran. Por último, os policiais civis tiveram que voltar ao trabalho por determinação judicial.
Os bravos agentes penitenciários resistem, mas não se sabe até quando. Aqui no Maranhão a ninguém é dado o direito de fazer greve, como se tem observado. Todas elas são derrubadas pela Justiça.
Agora mesmo quando os trabalhadores públicos do município de São Luís, atendendo todos os procedimentos legais, preparavam para entrar em greve a partir de amanhã, a Justiça já lhes cassou o direito de greve. Veja abaixo a nota de descontentamento dos sindicalistas
NOTA DE ESCLARECIMENTO:
O Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de São Luís – SINFUSP/SL vem a público esclarecer que recebeu na tarde desta terça-feira, 21, na sede do próprio Sindicato, uma liminar do Plantão Judiciário de 2° grau, do Tribunal de Justiça do Maranhão, que concedeu, em Ação Declaratória combinada com obrigação de fazer, em favor do município de São Luís, imediata suspensão/sustação do movimento grevista, sob pena do pagamento de multa diária, no valor de 10 mil reais.
O SINFUSP/SL mesmo respeitando a decisão judicial, entende que o servidor tem direito legítimo de exercer o direito de greve, visto que todos os parâmetros legais estão sendo cumpridos.
A diretoria do Sindicato ainda esclarece que em nenhum momento desrespeitou ou prevaricou as preliminares do movimento paredista, informando ao Executivo Municipal, em Ofício de n°127/2016, encaminhado na tarde de segunda-feira, 20, com 72 horas de antecedência, da deflagração da greve geral dos servidores municipais de São Luís a acontecer somente na quinta-feira, 23.
Através de sua Assessoria Jurídica, o SINFUSP/SL informa que irá recorrer da decisão, buscando a reforma desta, de modo a garantir o direito dos servidores públicos.

reportagem. Willame Policarpo

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