terça-feira, 16 de agosto de 2016

Gestores e ex-gestores públicos com contas reprovadas deverão ser declarados inelegíveis pelo TRE

Ao contrário do que foi espalhado ou equivocadamente interpretado dando sobrevida aos milhares de gestores e ex-gestores públicos, a Lei da Ficha Limpa continua vigorando neste país. caberá agora aos Tribunal Regional Eleitoral de cada Estado ou ao Superior Tribunal Eleitoral declarar quem é elegível ou não. No Maranhão, centenas de candidatos podem ter os registros de candidaturas indeferidos pela análise do TRE ou provocadas por candidatos e partidos.

O TCE local e o TCU divulgaram ontem a relação dos fichas sujas do Maranhão, deixando claro que, após o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, caberá agora ao TRE dos estados rejeitar a candidatura dos que tiveram as contas irregulares durante a fiscalização de recursos públicos federais e estaduais.

No entendimento do TCU, todos os que foram condenados por omissão na prestação de contas, que não obedeceram normas de licitações, ou que desviaram os recursos, são fichas sujas e, portanto, devem ter os registros indeferidos nesta eleição.
E mais: que da lista que foi encaminhada ontem ao TSE, as contas analisadas não terão mais como ser revertidas pelo TCU através de quaisquer recursos.

Ao TCU e TCE não cabe mais declarar quem é inelegível ou não, mas é de competência da Justiça Eleitoral punir os que não se enquadrarem na Lei da Ficha Limpa.
blog do Willame policarpo

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