sexta-feira, 2 de setembro de 2016

Juiz condena blog a pagar R$ 22 mil a Flávio Dino por danos morais

O juiz de Direito Ernesto Guimarães Alves acatou pedido de condenação do titular do blog, jornalista Luis Cardoso, por danos morais feito pelo governador Flávio Dino e após analisar “as questões fáticas, a extensão do prejuízo, bem como a quantificação da conduta ilícita e capacidade econômica do ofensor, entendo que a quantia de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) se mostra adequada ao caso concreto”. E mais 15% do valor da causa referentes a custas e honorários.
Antes, porém, foi notificado a retirar a postagem em que Flávio Dino e o Doutor Juiz de Direito entenderam como ofensiva, no que foi prontamente atendido.
Mas o que foi publicado para sofrer a condenação? A postagem se refere a uma doação de R$ 400 mil feita pela empresa UTC para a campanha eleitoral de Flávio Dino em 2014. O dono da UTC, Ricardo Pessoa, deixou claro que as doações registradas, como foi à Flávio Dino,  proporcionavam “maior acesso aos tomadores de decisões, facilitando acesso mais rápido aos seus objetivos e interesses de uma maneira mais eficaz e célere”, e ainda admitiu atrasar o pagamento de propinas perto do período eleitoral:
— Costumava atrasar os pagamentos de propina porque sabia que, na época das eleições, iria ser demandado novamente a fazer novos pagamentos — afirmou o empresário aos investigadores.
O próprio juiz federal Sérgio Moro, que comanda a operação Lava Jato, tem o mesmo entendimento de que doações oficiais por empresas investigadas na operação são ilícitas. Para ele, as doações podem esconder objetivo escuso quando o empreiteiro concede o dinheiro para bancar a campanha e em troca ganha obras públicas na gestão do beneficiado.
Vejam abaixo o que disseram os doadores de campanha, conforme matéria do jornal O Globo:
Moro diz também que seis acusados no Petrolão confirmaram que recursos oriundos do esquema eram destinados a “doações eleitorais registradas e não registradas”. Os delatores em tela foram o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, o ex-gerente de Engenharia Pedro José Barusco Filho, o empresário do grupo Setal Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, o operador de propinas Milton Pascowitch e o dono da UTC Ricardo Ribeiro Pessoa
Em um domingo (7) de agosto passado, o colunista do jornal O Globo, Lauro Jardim, afirmou em seu blog que Executivos da Odebrecht citaram que Antonio Anastasia e o governador do Maranhão, Flávio Dino, receberam dinheiro para caixa dois de suas campanhas. A citação dos executivos foi feita após acordo de delação premiada fechada com os investigadores da Operação Lava Jato.
O governador do Maranhão foi citado pelo colunista como recebedor de dinheiro por fora e que seria da ordem de R$ 200 mil no caixa dois na campanha de 2010.
O Supremo Tribunal Federal julgou ano passado por ampla maioria pelo fim de doações de campanhas por empresas privadas, com vigência a partir deste ano, como vem ocorrendo.
Para o presidente do STF, Ricardo Lewandowiski,  o exercício concreto, pelos profissionais da imprensa, da liberdade de expressão, assegura ao jornalista o direito de expender crítica, ainda que desfavorável e em tom contundente, contra quaisquer pessoas ou autoridades.
No seu entendimento, “no contexto de uma sociedade democrática, nenhuma autoridade, mesmo a autoridade judiciária, pode estabelecer padrões de conduta cuja observância implique restrição aos meios de divulgação do pensamento”. Do mesmo pensamento comunga o ministro Celso de Mello, assim como os demais ministros.
O titular do blog vai recorrer da decisão confiante, sobretudo em Deus, mas também na Justiça dos homens. Há algum tempo que o STF derruba ações que tentem contra a liberdade de imprensa e de expressão.

Nenhum comentário:

Postar um comentário