quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

DNIT começa a notificar donos de estabelecimentos que estão dentro da faixa de domínio da BR 316 no município de Santa Luzia do Paruá.


A edificação de estabelecimentos comerciais feitos ao longo da BR 316 pode resultar em prejuízos aos seus proprietários. Os donos destes locais estão sendo notificados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT para que retirem qualquer construção que esteja dentro da área proibida pelo DNIT, pois as margens das rodovias federais são consideradas como bens da União, diz a Constituição Federal em seu artigo 20, inciso II.

Todas as lanchonetes, lojas de roupas, bares, entre outras barracas de vendas, que foram feitas margeando a estrada, no Centro da cidade de Santa Luzia do Paruá, à tempos tem dividido opiniões, principalmente quando algumas destas construções chegaram a avanças sobre o acostamento da BR 316, por onde circulam pedestres e ciclistas.
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Durante os últimos meses, desde julho, o aumento deste tipo de construção dobrou na cidade Santa-luziense, segundo levantamento feito pela nossa equipe de reportagem.

Diante da evidente infração, o DNIT, que tomou consciência do fato resolveu notificar os donos destes estabelecimentos, dando aos mesmos um prazo de 15 dias para desocuparem o espaço de 35 metros que pertence a BR 316.

Para se efetuar construções dentro da faixa de domínio da autarquia que monitora as BR's em todo o país é necessário atender a procedimentos de uso e, sobretudo autorização documentada junto ao DNIT, conforme prevê o artigo 50 do Código Nacional de Trânsito (Veja QUI). O rigor no cumprimento da lei como medida de se manter a segurança das BR's brasileiras, e por outro lado, a necessidade de geração de renda das famílias que sobrevivem da comercialização nestes pontos da cidade dividem as opiniões de algumas pessoas que veem nos lugares mais antigos, os endereços de tradicionais encontros culturais entre amigos e familiares.

REPORTAGEM WILLAME POLICARPO.

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