domingo, 19 de março de 2017

Josimar de Maranhãozinho tem dois novos projetos de lei aprovados.

O deputado estadual Josimar de Maranhãozinho (PR) teve dois novos projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado



                                                  Deputado Josimar de Maranhãozinho (PR).
O primeiro diz respeito a educação. O projeto de lei de número 038/17 cria o Centro de Estudos Superiores da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) no município de Carutapera. Uma conquista para a educação das pessoas desse município tão importante do litoral.
O segundo trata da segurança pública e do direito dos cidadãos. O projeto de lei número 037/17 cria a “Ouvidoria Penitenciária” na estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
Essa secretaria vai ouvir as reclamações de qualquer cidadão contra abuso de autoridade, receber denúncias entre outros serviços que o cidadão pode fazer através de uma linha telefônica 0800, garantindo o sigilo e anonimato do denunciante.
As reclamações e denúncias serão encaminhadas aos órgãos competentes, em especial a Corregedoria da Secretaria de Estado de Administração penitenciaria (SEAP), a Procuradoria Geral do Estado do Maranhão e ao Ministério Público quando se fizer necessário.
REPORTAGEM  WILLAME POLICARPO.

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