quinta-feira, 13 de julho de 2017

No Senado, Dodge defende lei de abuso de autoridade e admite rever provas



No início da sabatina no Senado que analisa nesta quarta (12) sua indicação para comandar a PGR (Procuradoria-Geral da República), a subprocuradora-geral Raquel Dodge respondeu sobre temas espinhosos como delações, concessão de imunidade a delatores e supostos abusos da Lava Jato.
Ela se comprometeu com o combate à corrupção e defendeu, genericamente, a edição de uma lei que coíba abusos de autoridade. “A lei de abuso de autoridade vem no socorro da ideia de que, no regime democrático, freios e contrapesos são necessários, controles são necessários, inclusive sobre os órgãos de administração de Justiça”, afirmou.
“Ninguém está imune a excessos, nenhuma instituição é imune a erros. E nessa perspectiva de que seja dada ampla autonomia para o exercício da função jurisdicional por juízes e membros do Ministério Público, mas contidos os excessos, é que vejo a importância de se aprovar uma lei que controle o abuso de autoridade”, disse.
Um projeto de lei sobre o tema tramita no Senado e já foi duramente criticado pelo atual procurador-geral, Rodrigo Janot, cujo mandato termina em 17 de setembro. Para Janot, o projeto em curso visa intimidar membros do Ministério Público e do Judiciário.
Dodge, que faz oposição a Janot dentro da instituição, não comentou o projeto específico, mas sua fala pôde ser vista como um aceno aos parlamentares e uma abertura ao diálogo maior que a de Janot.
Questionada sobre um suposto “Estado policial”, também afirmou que é comum que o Ministério Público revise as provas que ele próprio obteve caso detecte, no curso das ações penais, alguma ilegalidade.
“O grande compromisso do Ministério Público é agir sempre pautado na prova colhida de forma idônea e é preciso que zelemos sempre por esses princípios que são muito caros ao Estado democrático”, disse.
“Devo dizer que não é incomum que um órgão do Ministério Público aponte a uma certa altura da ação penal que a prova é inidônea, que a prova é inválida. Esse é um dever que o Ministério Público tem, que é apresentar em juízo uma acusação sempre amparada na prova. Se há excessos, é o que deve ser sempre controlado, e o principal órgão de controle é o Judiciário.”
COMBATE À CORRUPÇÃO
Ao responder às perguntas do senador Roberto Rocha (PSB-MA), relator de sua indicação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Dodge repetiu o principal mote de sua campanha para a PGR: “Ningúem acima da lei, e ninguém abaixo da lei”, e comprometeu-se com o combate à corrupção.
“Manteremos esse trabalho de enfrentamento à corrupção aumentando, se necessário, as equipes que já o vêm desenvolvendo”, disse. “Ao zelar pelo bom gasto do dinheiro público, o Ministério Público cumpre seu dever constitucional”, afirmou.
Como vem dizendo publicamente, Dodge reiterou considerar a corrupção um mal em si que deve ser combatido para que os recursos sejam corretamente aplicados em saúde, educação, saneamento e outros serviços essenciais à população.
Dodge defendeu o instituto das delações premiadas para combater organizações criminosas. Questionada por Rocha sobre a concessão de imunidade penal a delatores, ela respondeu que é necessário que os criminosos reparem, na esfera civil, os prejuízos causados.
“Eu vejo a lei 12.850 [que regulamentou as delações, em 2013] como instrumento poderoso que facilita a investigação sobre organização criminosa. No entanto, o Congresso, na lei 12.850, impôs limites, vedações, seja no tocante àquilo que pode ser oferecido, seja no tocante à separação de jurisdição criminal e jurisdição civil”, disse, referindo-se à necessidade de devolver o que foi desviado.
Tema polêmico, a imunidade penal foi concedida por Janot aos irmãos Batista, da JBS, em troca de informações que levaram a investigações sobre o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), entre centenas de outros políticos citados. O acordo de delação é duramente criticado por vários políticos, incluindo o presidente.
Indagada sobre a possibilidade de acordos de delação serem revistos pela Justiça, Dodge disse que a lei que trata do tema “já estabelece vedações e oferece cautelas de quando o acordo poder ser rescindido”. “A possibilidade [de um acordo ser revisto] está sempre na mesa diante da perspectiva de que há previsão legal expressa para isso”.
Sobre restrições a que acordos sejam firmados previamente, a indicada à PGR diz que o custo é “a identificação do papel do colaborador para aquela organização criminosa ou para as empreitadas para aquela organização”.
Dodge disse ainda que a lei é recente, por isso procuradores seguem estudando sua aplicação. “Estamos todos debruçados para entender a instituição [de delação premiada], seus limites e sua validade. Questões como essa são relevantes e estão na mesa de trabalho de cada um dos membros do Ministério Público que atua na área criminal e estará na minha igualmente”.
Durante a sabatina, a procuradora defendeu aproximação do Ministério Público com a Polícia Federal. “Estamos todos com contingência de economia de gastos, é preciso estreitar laços com a PF”, disse.
Sobre o foro privilegiado para autoridades, Dodge disse que o assunto cabe ao Congresso e ao Supremo, e que ao Ministério Público só compete opinar.
“Encontra de minha parte muita simpatia a ideia de que todos os brasileiros sejam submetidos ao mesmo tipo de jurisdição. Compreendo que estamos caminhando dentro de um regime democrático para o amadurecimento das instituições e sempre verificando a pertinência de um instituto diante da realidade brasileira”, disse.
A procuradora tratou de outro tema controverso, a duração das prisões preventivas, frequente alvo das críticas de parlamentares em relação à Lava Jato. Questionada sobre qual deve ser a duração das prisões, Dodge disse que essa é uma questão “importante no Brasil” e lembrou da superpopulação carcerária do país. De acordo com ela, boa parte dos presos está encarcerada por decisões preventivas e não por sentenças finais.”É uma questão complexa e pendente de adequado encaminhamento”, disse.
Ela afirmou ainda que é do interesse do Ministério Público que as prisões preventivas tenham como perspectiva de duração “o fim das ações criminosas”.
A respeito de ter sido indicada por Temer apesar de ter ficado em segundo lugar na lista tríplice para o cargo, Dodge ponderou que a lista não é obrigatória e é uma “sugestão” dos membros da carreira ao presidente da República.
“Qualquer um dos três que figure na lista passou por rigoroso e severo critério dos procuradores da República”, afirmou, e, por isso, tem legitimidade.
Acompanham a sabatina, na CCJ, os ex-procuradores-gerais da República Roberto Gurgel e Aristides Junqueira.
FONTE: LC
REPORTAGEM : WILLAME POLICARPO

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