domingo, 1 de outubro de 2017

Vereadores da Base Aliada ao Governo Plácido Holanda mostram Força mais uma Vez.



Em seção extraordinária ocorrida neste domingo 01/10/2017, na Câmara de Vereadores de Santa Luzia do Paruá/MA, foi aprovado com êxito o Projeto de Lei Complementar dos Impostos.

A Votação Teve Como Resultado 7 votos a 3 na Aprovação do Projeto de Lei Complementar dos Impostos.
  
Os Vereadores Ayrton Alencar, Novinha, João Teixeira, Felipe Ferraz, Irmão Jó, Newtinho e Brogodó votaram a favor do Projeto de Lei Complementar dos Impostos.

Já os Vereadores Carlos Alberto, Pontinha Junior e Irmão Valmir votaram contra o Projeto de Lei Complementar dos Impostos.    

Oposição mentiu ao dizer que Projeto de autoria do Executivo cria novos impostos diz secretário de tributos Alex Durans, sobre lei Municipal encaminhada à Câmara sobre orientação da FAMEM (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão).

Entenda:

Apesar das ameaças feitas pela oposição luziense e as dúvidas levantadas por vereadores da base na Câmara de Vereadores, foi aprovado por ampla maioria o edil do Projeto de Lei 006/2017 que modifica em parte a Lei Municipal Nº 321/2011 do Código Tributário do Município. 

As contradições no debate político deflagrado entre os vereadores da Comissão de Orçamento Financeiro – COF e da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ deixou ao final um fôlego de vitória no grupo do governo.

Os Vereadores Josué Borges “Jó” e Regilson “Brogodó” apontaram que com os acréscimos ao Código Tributário local, os recursos do ISS dão um melhor impacto as finanças do município nestes tempos de crise. Disse “Brogodó”:  “Não acontecerá nada que já não seja feito atualmente. A diferença está apenas no destino dos recursos que saem dos bancos para a prefeitura, o que há de mal nisso? E então, seria melhor que outros municípios ficassem com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)?”. Tomando como exemplo os impostos sobre as transações bancárias com o uso dos cartões de crédito comentou o Vereador Josué Borges “Jó”: “Impostos sobre operações em cartões de crédito iam parar na Sede das operadoras, mas com a regulamentação da presente lei municipal, o recursos fica entregue ao povo luziense, o que é bom demais”.


A procuradora do Município Dra. Herlinda de Olinda, disse que foi constado que o projeto de lei do executivo atende as orientações repassadas pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – FAMEM que reunindo com representantes de instituições bancárias obteve as garantias e que as prefeituras Maranhenses podem requerer diretamente ao banco, sem necessidade de contratação de empresa especializada, o pagamento dos créditos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) referentes aos últimos cinco anos.




REPORTAGEM  WILLAME POLICARPO.


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