A Promotoria de Justiça da Comarca de Cedral
ingressou, em 15 de dezembro, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade
administrativa contra Jadson Passinho Gonçalves, prefeito do município. O
motivo foi a constante ausência do gestor público de Cedral, não exercendo as
funções para as quais foi eleito.
Uma representação anônima foi feita ao Ministério
Público, noticiando que o prefeito e vários secretários municipais não vinham
exercendo expedientes regulares. De acordo com as informações colhidas pela
promotoria, Jadson Passinho de fato não comparece com regularidade ao
município, não exercendo as atividades regulares e obrigatórias do cargo que
ocupa.
Segundo o promotor de justiça Ariano Tércio Silva
de Aguiar, a conduta do gestor municipal atenta contra os princípios da
legalidade, moralidade e eficiência, além de causar prejuízos aos cofres
municipais. “Como é possível se extrair das certidões e declarações
apresentadas, os atos praticados pelo prefeito, que deixa de comparecer ao
expediente regular no ente municipal, não sendo encontrado na cidade para a
prática de quaisquer atos inerentes ao exercício de sua função, configuram
condutas ímprobas”, observa.
Além disso ao receber sem estar no efetivo
exercício do cargo, o prefeito de Cedral causou danos ao erário, “pois recebeu
contraprestação sem prestar o serviço público que deveria, prejudicando a
municipalidade de Cedral, que arcou com o pagamento”, explica Ariano Tércio.
Se condenado por improbidade administrativa, Jadson
Passinho Gonçalves estará sujeito a penalidades como o ressarcimento integral
do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda
da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos,
pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar
ou receber benefícios do Poder Público, ainda que por intermédio de empresa da
qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
REPORTAGEM WILLAME POLICARPO.
Nenhum comentário:
Postar um comentário