Projeto, que ainda precisa passar pelo
Senado, cria o delito de importunação sexual e aumenta punições para estupro
coletivo e ‘pornografia de vingança’
A Câmara dos Deputados aprovou
nesta quarta-feira o endurecimento de penas e a definição de novas tipificações
de crimes sexuais. Entre as decisões estão a criação do crime
de importunação sexual e o aumento das punições para estupro
coletivo. O projeto precisa, agora, ser aprovado pelo Senado.
As propostas foram incluídas em uma
compilação de projetos de interesse da bancada feminina e votados em razão do
Dia Internacional da Mulher, que é comemorado nesta quinta-feira, 8. A
tipificação do crime de importunação sexual vem na esteira de uma série recente
de abusos contra mulheres em transportes coletivos.
O projeto define o crime como a prática de
ato libidinoso, em local público, sem a anuência da vítima. A pena é de um a
cinco anos de reclusão. Um dos deputados que tomou a palavra para defender a
aprovação, Antonio Goulart (PSD-SP) lembrou que um homem em São Paulo foi
solto após ejacular em uma mulhernum ônibus sob a justificativa de que não
havia um crime específico pelo qual ele pudesse ser enquadrado. A proposta
foi apresentada inicialmente pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e
estava parada na Câmara há quase um ano.
Outro ponto do projeto prevê o aumento da
pena em um a dois terços em casos de estupro coletivo ou
“corretivo”. Neste segundo caso, se enquadra o crime ocorrido para “controlar
o comportamento social ou sexual” da vítima – um homem que estupra uma mulher
lésbica para que ela deixe de ser homossexual, por exemplo.
A proposta prevê uma nova punição em relação
aos abusos coletivos quando houver a gravação e reprodução de imagens do
estupro, como ocorreu no Rio de Janeiro. Uma emenda da relatora, a deputada
Laura Carneiro (sem partido-RJ), cria uma pena adicional independente de um a
cinco anos de prisão caso haja a propagação de cena de sexo, nudez ou
pornografia sem o consentimento da vítima. A emenda também abrange a chamada
“pornografia de vingança” – quando alguém divulga vídeos e fotos íntimos de um
ex-companheiro.
Orçamento
Desde que foi decretada a intervenção federal no Rio de Janeiro, no último dia 16, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que a Casa pretende priorizar projetos relativos à segurança pública, tendência reforçada com as aprovações desta quarta-feira.
Mais cedo, Maia, atendendo a pedido da
bancada feminina, autorizou que a Câmara devolva 230 milhões de reais de verbas
excedentes para a União com a exigência de que este valor reforce o caixa do
recém-criado Ministério da Segurança Pública e esteja associado a projetos de
combate à violência contra a mulher e ao tráfico de drogas.
O ministro Raul Jungmann (Segurança
Pública) foi ao Legislativo receber do presidente e de um grupo de
parlamentares um “cheque” simbólico do valor. Ao site da Câmara dos Deputados
ele afirmou que no Brasil uma mulher é morta a cada duas horas e há mais de
70.000 estupros por ano e salientou que há subnotificação dos casos (o número
real é maior). “Quero dizer que cada centavo, cada real desses 230 [milhões]
será utilizado na defesa dessas mulheres e para transformar essa cultura da
violência.”
REPORTAGEM WILLAME POLICARPO.
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