O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA)
conseguiu na Justiça a condenação do ex-prefeito do município de Zé Doca,
Marlon de Jesus Arouche Serrão.
Ele fez uma movimentação financeira irregular em
uma conta em nome da Prefeitura Municipal de Zé Doca para trânsito dos recursos
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Básico e de Valorização dos
profissionais (Fundeb), no ano de 2008.
Segundo o MPF, no período de 25 a 31 de dezembro de
2008, o município de Zé Doca recebeu a quantia de R$ 13,3 milhões para fins do
Fundeb. Entre os dias 29 e 30 de dezembro de 2008, porém, foram feitos dois
saques, no valor total de R$ 436 mil. Os cheques foram emitidos em nome da
Prefeitura Municipal de Zé Doca e os saques foram feitos em nome de Marlon de
Jesus Arouche Serrão.
Diante disso, a Justiça Federal determinou a
suspensão dos direitos políticos de Marlon de Jesus Arouche Serrão pelo prazo
de 5 anos e ainda o proibiu de contratar com o poder público ou receber
benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo mesmo prazo.
Além disso, deverá haver o ressarcimento integral
do valor (R$ 436 mil) aos cofres de Zé Doca e o pagamento de multa civil no
valor correspondente a 10% do prejuízo constatado à cidade.
REPORTAGEM WILLAME POLICARPO.
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