A Promotoria de Justiça da Comarca de São João
Batista ingressou, nesta terça-feira, 27, com uma Ação Civil Pública por
improbidade administrativa contra o prefeito João Cândido Dominici. A ação foi
motivada pela pintura de diversos prédios públicos nas cores do partido
político do gestor municipal, ferindo o princípio da impessoalidade na
administração pública.
Em janeiro de 2017, no início do mandato do atual
prefeito, o Ministério Público emitiu Recomendação a respeito do tema. Os
principais prédios públicos do município estavam sendo pintados com as cores
amarelo e azul, do partido PSDB, e amplamente utilizadas na campanha eleitoral
de João Dominici.
Apesar de recebida pessoalmente pelo prefeito em 18
de janeiro de 2017, a Recomendação não foi cumprida. Posteriormente, duas
requisições foram encaminhadas ao procurador-geral do Município, solicitando os
procedimentos licitatórios ou de dispensa de licitação relativos à pintura dos
espaços públicos, mas também não foram atendidas.
Uma nova Recomendação foi enviada, orientando que o
próprio gestor municipal custeasse os serviços para desfazer as pinturas
irregulares nos prédios municipais, mais uma vez não atendida.
Um relatório elaborado pela Promotoria de Justiça
de São João Batista apontou que a sede da Prefeitura e as secretarias
municipais de Saúde, Assistência Social, Educação, além da Praça da Matriz e o
estádio municipal foram pintados de azul e amarelo. Na mesma situação estavam o
Mercado Municipal do Peixe, o Conselho Tutelar e a Unidade Básica de Saúde.
Na área da educação, utilizam as cores que diferem
das presentes na bandeira do Município (azul, vermelho e branco) o Centro
Integrado Marly Sarney, a Oficina Pedagógica Deputado Gastão Vieira e o Farol
do Saber.
Das investigações também consta uma consulta de
preços para calcular os prejuízos causados ao erário pela pintura irregular dos
espaços públicos. Chegou-se a um orçamento de R$ 47 mil.
“O demandado, ao dar início ao exercício do seu
mandato como prefeito do Município de São João Batista, em menos de um mês
iniciou uma ‘difusão’ das cores azul e amarela pelo município, consubstanciada
na pintura de prédios públicos, escolas, divulgação de material de propaganda
institucional, inclusive através do sítio oficial da Prefeitura de São João
Batista, dentre outros, em total descompasso com as cores dos símbolos oficiais
do Município e do Estado do Maranhão”, observa, na ação, o promotor de justiça
Felipe Augusto Rotondo.
Na Ação, o Ministério Público do Maranhão pede que
a Justiça condene João Cândido Dominici por danos morais coletivos, indenizando
a administração pública em R$ 50 mil. Também foi pedida a indisponibilidade dos
bens do gestor municipal até o valor de R$ 141 mil, referente ao valor das
obras mais a multa que pode ser aplicada ao prefeito.
Além disso, se condenado por improbidade
administrativa, o prefeito de São João Batista estará sujeito ao ressarcimento
integral do dano causado, perda da função pública, suspensão dos direitos
políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até 100 vezes a
remuneração recebida no cargo de prefeito, entre outras sanções.
REPORTAGEM WILLAME POLICARPO.
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