Santa Luzia do Paruá: Período de defeso estendido.

Na região do Alto Turí, na qual Santa Luzia do Paruá faz parte, o período defeso iniciou-se dia 01/12/2017 e vai até 30/03/2018. Ocorreu o prolongamento do período defeso com o intuito de garantir a preservação das espécies.

A Lei no 8.287/1991 instituiu o SD como uma modalidade específica do Programa Seguro-Desemprego dedicada ao pescador artesanal

A Lei no 10.779/2003 revogou a Lei no 8.287/1991, passando a ser a norma reguladora do programa

O Programa Seguro Defeso (SD) surgiu logo no início dos anos 1990, na esteira dos avanços da Constituição Federal de 1988 (CF/1988). Trata-se de uma extensão do Programa Seguro-Desemprego dedicada a um trabalhador específico: o pescador com perfil artesanal. E, além de estar voltado a este pescador, o SD também se encontra focado na preservação de várias espécies do ecossistema brasileiro.

Seguro Defeso conta com dois objetivos, um social e outro ambiental. O primeiro é assegurar amparo ao pescador artesanal, sob a forma de transferência monetária, durante o período de defeso, quando ele não pode retirar sua subsistência do mar, dos rios ou dos lagos. O segundo objetivo, relacionado a este, é ajudar na preservação de várias espécies de peixes, crustáceos etc. cuja reprodução ocorre justamente durante o período de defeso.

O período de defeso (do termo latino defensu) é o período em que as atividades de caça, coleta e pesca esportivas e comerciais ficam vetadas ou controladas. Este período é estabelecido de acordo com a época em que os animais se reproduzem na natureza. Visa à preservação das espécies e à fruição sustentável dos recursos naturais. Os pescadores artesanais recebem, do governo, proventos em dinheiro durante a época em que não podem obter renda da pesca por impedimento legal.

Defeso é uma medida que visa proteger os organismos aquáticos durante as fases mais críticas de seus ciclos de vida, como a época de sua reprodução ou ainda de seu maior crescimento.

Dessa forma, o período de defeso favorece a sustentabilidade do uso dos estoques pesqueiros e evita a pesca quando os peixes estão mais vulneráveis à captura, por estarem reunidos em cardumes.

De fato, é possível dizer que o Seguro Defeso é resultado da confluência de políticas sociais e ambientais. Por um lado, ele oferece amparo ao pescador artesanal que, durante certo período do ano, não consegue retirar sua subsistência de seu trabalho. Por outro, ele viabiliza proteção ao ecossistema de diversas áreas do país em particular, às espécies marinhas, fluviais e lacustres cuja reprodução é facilitada nesse mesmo período.

REPORTAGEM  WILLAME POLICARPO.