Na
região do Alto Turí, na qual Santa Luzia
do Paruá faz parte, o período defeso iniciou-se dia 01/12/2017 e vai até
30/03/2018. Ocorreu o prolongamento do período defeso com o intuito de garantir
a preservação das espécies.
A Lei no 8.287/1991
instituiu o SD como uma modalidade específica do Programa Seguro-Desemprego
dedicada ao pescador artesanal
A Lei no 10.779/2003
revogou a Lei no 8.287/1991, passando a ser a norma reguladora do programa
O Programa Seguro
Defeso (SD) surgiu logo no início dos anos 1990, na esteira dos avanços da
Constituição Federal de 1988 (CF/1988). Trata-se de uma extensão do Programa
Seguro-Desemprego dedicada a um trabalhador específico: o pescador com perfil
artesanal. E, além de estar voltado a este pescador, o SD também se encontra
focado na preservação de várias espécies do ecossistema brasileiro.
Seguro Defeso conta
com dois objetivos, um social e outro ambiental. O primeiro é assegurar amparo
ao pescador artesanal, sob a forma de transferência monetária, durante o
período de defeso, quando ele não pode retirar sua subsistência do mar, dos
rios ou dos lagos. O segundo objetivo, relacionado a este, é ajudar na
preservação de várias espécies de peixes, crustáceos etc. cuja reprodução
ocorre justamente durante o período de defeso.
O período
de defeso (do termo latino defensu) é o período em que as atividades
de caça, coleta e pesca esportivas
e comerciais ficam vetadas ou controladas. Este período é estabelecido de
acordo com a época em que os animais se reproduzem na natureza. Visa à preservação das espécies e à
fruição sustentável dos recursos naturais. Os pescadores artesanais recebem, do governo, proventos em dinheiro
durante a época em que não podem obter renda da pesca por impedimento legal.
Defeso é uma medida que visa
proteger os organismos aquáticos durante as fases mais críticas de seus ciclos
de vida, como a época de sua reprodução ou ainda de seu maior crescimento.
Dessa forma, o período de defeso
favorece a sustentabilidade do uso dos estoques pesqueiros e evita a pesca
quando os peixes estão mais vulneráveis à captura, por estarem reunidos em
cardumes.
De fato, é possível
dizer que o Seguro Defeso é resultado da confluência de políticas sociais e
ambientais. Por um lado, ele oferece amparo ao pescador artesanal que, durante
certo período do ano, não consegue retirar sua subsistência de seu trabalho.
Por outro, ele viabiliza proteção ao ecossistema de diversas áreas do país em
particular, às espécies marinhas, fluviais e lacustres cuja reprodução é
facilitada nesse mesmo período.
REPORTAGEM WILLAME POLICARPO.
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