A Comissão de Constituição e Justiça aprovaram o
projeto (PL 2175/15) que pune, com prisão, quem reproduz imagens explicitas de
cadáver na internet e em outras mídias. O texto tipifica, no Código Penal
(Decreto-Lei 2.848/1940), o crime de vilipêndio de cadáver compartilhado nos
meios de comunicação. A PL foi aprovada na última terça-feira (17).
A proposta estabelece pena de detenção de um a três
anos e multa para quem reproduz, em qualquer meio de comunicação, imagens ou
cenas aviltantes de cadáver ou parte dele. A pena é aumentada em um terço se o
responsável pela divulgação tiver acesso às imagens por meio de sua profissão.
O relator na CCJ, deputado Fausto Pinato, do PP de
São Paulo, esclareceu que o objetivo central da proposta é evitar a prática
crescente de divulgação de fotos e vídeos de cadáveres na internet. Ele lembrou
que o projeto foi apresentado por causa da morte do cantor Cristiano Araújo, em
junho de 2015, quando imagens do corpo do artista foram divulgadas.
"O Brasil inteiro ficou chocado com a forma de
exposição do corpo do Cristiano, com o desrespeito e com a impunidade que
cercou esse caso. E todo esse episódio exigiu de nós a criação de leis mais
duras para quem comete esse tipo de crime. O principal objetivo, sem dúvida, é
a proteção da dignidade humana e da família do vitimado."
No ano passado, uma determinação judicial obrigou o
Google a retirar as imagens do corpo de Cristiano Araújo da rede.
Outros projetos
A CCJ também aprovou projeto (PL 3141/12) que eleva
a punição imposta a quem praticar zoofilia, que é o ato sexual de seres humanos
com animais. Nessa hipótese, a pena será aumentada de 1/6 a 1/3 da punição de
três meses a um ano já prevista na Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) para
quem abusar ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados.
Atualmente esse aumento de pena é aplicado apenas no caso de o animal morrer em
decorrência dos maus-tratos.
O autor da proposta, deputado Ricardo Izar, do PP
paulista, defendeu a pena aumentada.
"O Brasil, no que dizemos respeito a animais,
nós somos campeões em três coisas: em tráfico de animais silvestres, em
atropelamento de fauna e em produção de filmes pornográficos com cenas de
animais. Então eu acho que são títulos que a gente não precisa levar. Eu acho
que a gente criminalizando a zoofilia a gente já vai deixar de ter um desses
três títulos."
O projeto que aumenta a pena para zoofilia e a
proposta que pune a divulgação de imagens aviltantes de cadáver na internet
seguem para análise do Plenário.
REPORTAGEM WILLAME POLICARPO.
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