Em caso de descumprimento da decisão, o delegado regional de Timon e o
Secretário de Segurança do Maranhão, Jefferson Portela deverão pagar uma multa
diária de mil reais.
A Justiça do Maranhão determinou a interdição da Delegacia de Polícia
Central de Flagrantes em Timon, a 450 km de São Luís. A decisão foi realizada a
pedido de uma denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA) que constatou irregularidade
na estrutura do prédio onde a delegacia se encontra instalada.
Os presos que se encontram na unidade, devem ser transferidos em até 24
horas para outras unidades prisionais, administradas pelo governo do Maranhão.
Em caso de descumprimento, o Estado deve pagar multa de R$ 1 mil por dia, com
limite de até R$ 20 mil.
O delegado regional de Timon, representante da Secretaria de Estado de
Segurança Pública (SSP-MA), responsável pelo cumprimento da decisão, será
obrigado a pagar multa diária de R$ 1 mil, com limite de R$ 5 mil, se não
adotar as medidas necessárias para atender a decisão. O secretário de Segurança
Pública, Jefferson Portela, também será obrigado a pagar multa nas mesmas
condições.
Na vistoria o MPMA constatou o péssimo estado na infraestrutura do
prédio, com a possibilidade de dano a quem frequenta o local. Também foi
verificado que o imóvel não possui elementos de proteção contra incêndios, como
extintores, iluminação de emergência e sinalização. A fiação elétrica do local
está exposta e as instalações hidráulicas, sanitárias e o teto precisam ser
substituídos.
Além disso, o imóvel não possui nenhum processo de regularização junto
ao Departamento de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros, funcionando sem
certificado de aprovação. Ao vistoriar o local, o Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea-MA) apontou a existência de rachaduras
na fachada lateral e no fundo do prédio, o deslocamento de cerâmicas, fissuras
nas salas e reboco caindo, considerando como ‘péssimo’ o estado de conservação.
A delegacia também não possui acessibilidade para pessoas com deficiência ou
mobilidade reduzida.
REPORTAGEM WILLAME POLICARPO.
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