A Procuradoria Regional Eleitoral no
Maranhão (PRE/MA), por meio do procurador regional eleitoral substituto, Juraci
Guimarães Júnior, encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral no Estado (TRE-MA)
representação contra Maura Jorge de Alves Ribeiro, pré-candidata à eleição para
o Governo do Maranhão, em 2018. Ela é acusada de realizar propaganda eleitoral
antes do prazo, violando o artigo 2º da Resolução TSE nº 23.551/2017, que diz
que “a propaganda eleitoral só é permitida após o dia 16 de agosto do ano da eleição”.
Para o Ministério Público Eleitoral,
Maura Jorge fez propaganda eleitoral antecipada por meio de outdoor localizado
em São Luís (MA), na Avenida dos Holandeses, local de grande circulação na
cidade, o que é vedado pela legislação eleitoral. Foi constatado, desde 9 de
abril de 2018, que o outdoor apresenta a imagem da pré-candidata ao governo do
estado ao lado do pré-candidato à presidência da República Jair Bolsonaro, com
os seguintes dizeres “Unidos somos mais fortes”.
Segundo o procurador Juraci Guimarães
Júnior, “é importante contextualizar essa propaganda eleitoral antecipada por
meio de outdoor no conjunto de outras ações, como vídeos veiculados na
internet, que demonstram a intenção de Maura Jorge de Alves Ribeiro de levar ao
conhecimento geral sua candidatura e o apoio do pré-candidato à presidência,
Jair Bolsonaro”, disse.
O Ministério Público Eleitoral requer
que o outdoor seja imediatamente retirado, bem como qualquer outro presente no
estado do Maranhão, e o pagamento de multa prevista no artigo 4º da Resolução
TSE nº 23.551/2017, entre R$ 5.000,00 e R$ 20.000,00.
REPORTAGEM WILLAME POLICARPO.
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