O Coletivo Advogados
e Advogadas pela Democracia pediu neste domingo (08) ao Tribunal Regional
Federal da 4ª Região a prisão do juiz federal Sérgio Moro e do delegado da
Polícia Federal no Paraná Roberval Drex pelos crimes de desobediência e contra
a administração da Justiça.
A ação é direcionada
ao desembargador plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Rogério
Favreto. No início deste domingo, o desembargador mandou soltar o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva,mas até o momento a decisão não foi cumprida e Lula
continua preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
Segundo o grupo de
advogados, o juiz Sérgio Moro não poderia se pronunciar sobre a prisão de Lula
por estar em férias e, portanto, “sem jurisdição em sua própria vara”. A
decisão teria sido igualmente descumprida pelo delegado por uma suposta
determinação de Sérgio Moro.
Recurso – Um advogado
de Fortaleza, Rodrigo Magalhães Nóbrega, recorreu ao presidente do TFR4,
desembargador Thompson Flores, para que revogue a decisão de soltar o
ex-presidente. Na alegação do advogado, o habeas corpus não poderia ter sido
concedido a Lula durante o plantão judiciário. Além disso, ele alega que a
decisão pode gerar insegurança jurídica.
“Diversos prejuízos
poderão ser causados não apenas aos processos que envolvam o apenado, Sr. Luiz
Inácio Lula da Silva, mas a todos os processos de cunho semelhante, promovendo
grave insegurança jurídica”, argumenta.
Até o momento, não há
decisão em nenhuma das duas ações.
Entenda o caso – Lula
está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de
abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que determinou a execução
provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do triplex do Guarujá
(SP), após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.
Na manhã de hoje (8),
o desembargador federal Rogério Favreto, do TRF-4, concedeu habeas corpus ao
ex-presidente. A decisão deveria ser cumprida em regime de urgência, ainda
neste domingo, e por não se tratar de dia útil, seria dispensado o exame de
corpo de delito, caso fosse de interesse do próprio Lula.
No entanto, após a
decisão, Moro argumentou que Favreto não teria competência para mandar soltar o
ex-presidente. Logo em seguida, o Ministério Público Federal também se
posicionou de forma contrária à soltura.
Em nota, a assessoria
de imprensa da Justiça Federal no Paraná disse que o juiz Sergio Moro informou
que está de férias de 2 a 31 de julho. Mas, ao ter sido citado como autoridade
coatora no habeas corpus, entendeu ser possível despachar no processo.
Também em nota, a
Procuradoria-Geral da República afirmou que está atuando em conjunto com o
Ministério Público Federal na 4ª Região e confirmou a posição da instituição em
favor da manutenção da prisão de Lula até o trânsito em julgado da ação.
O deputado federal
Wadih Damous (PT-RJ) afirmou que o ex-presidente estava muito cético com a
possibilidade de ser solto neste domingo. “Estive agora com o presidente Lula
[na Superintendência da Policia Federal, em Curitiba]. Desde que lhe dei a
notícia, sempre demonstrou ceticismo quanto ao cumprimento da decisão
judicial”, disse em entrevista. Damous é advogado e foi incluído na equipe de
defesa do ex-presidente.
Após as decisões
conflitantes, Rogério Favreto voltou a determinar a soltura do ex-presidente. No entanto, até o
momento, Lula permanece preso na Superintendência da PF em Curitiba.
REPORTAGEM:
WILLAME POLICARPO.
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