O Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) autorizou para o dia 28 de outubro a eleição para
escolha dos novos prefeito e vice da cidade de Bacabal. A sugestão foi dada
pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão visando economia de custos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou para o dia 28 de outubro a
eleição para escolha dos novos prefeito e vice da cidade de Bacabal, a 246 km
de São Luís. A sugestão foi dada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
em ofício encaminhado no dia 5 de julho.
“Ela garante economia de custos por aproveitar toda a logística
utilizada no 1º turno das eleições 2018”, explicou o presidente do TRE-MA,
desembargador Ricardo Duailibe.
A nova eleição para os cargos ocorrerá após o TSE manter o reconhecimento
da inelegibilidade de José Vieira Lins, que havia sido eleito prefeito de
Bacabal em 2016. No último 19
de junho, o relator do processo no TSE, ministro Luiz Fux, apontou que estavam
claras as condições de inelegibilidade apontadas em julgamento do TRE-MA.
As condições de inelegibilidade eram condenação por improbidade,
suspensão dos direitos políticos, ato doloso de improbidade, lesão ao
patrimônio público e enriquecimento ilícito. A inelegibilidade do candidato Zé
Vieira ao cargo de prefeito de Bacabal foi reconhecida em 16 de março de 2017
pelos membros do Tribunal Regional do Maranhão.
Atualmente a
cidade é governada interinamente pelo presidente da Câmara de Vereadores,
Edvan Brandão de Farias, após a cassação dos mandatos de Zé Vieira e e do
vice-prefeiro, Florêncio Neto.
Histórico de condenações
Zé Vieira
foi eleito prefeito de Bacabal em 2016, mas teve que deixar o cargo após várias
condenações.
No dia 18 de outubro de 2017, o
Supremo Tribunal de Justiça (STJ) condenou Zé Vieira por improbidade
administrativa e dano ao erário público, sem direito a recurso. Essa
foi primeira decisão do caso, que também suspendeu os direitos políticos de Zé
Vieira por três anos.
Porém, no dia 31 de outubro de de 2017 a desembargadora Cleonice Freire
concedeu tutela cautelar favorável a Zé Vieira, mesmo com a decisão do Superior
Tribunal de Justiça (STJ). No entendimento da magistrada, a alternância
administrativa causaria instabilidade política e social em Bacabal. Como era
uma decisão de Cleonice era liminar, foi necessário passar pelo relator do
caso, desembargador José Ribamar Castro. No dia 01/11,
o desembargador derrubou a liminar da desembargadora Cleonice Freire.
Contudo, no dia 03 de novembro de 2017 a desembargadora Nelma Sarney
recolocou Zé Vieira no comando da prefeitura mais uma vez. Na decisão, ela
afirma que o desembargador José de Ribamar Castro não tinha competência para
julgar a questão, de acordo com o regimento interno da corte.
No dia 10 de novembro, o vice-presidente em exercício do Tribunal de
Justiça do Maranhão, desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, determinou
que deveria prevalecer a decisão do desembargador José Ribamar Castro.
No começo de 2018, no dia 5 de janeiro, a Câmara Municipal de Bacabal
determinou o afastamento imediato de Zé Vieira. A decisão foi expedida pelo
presidente da casa, Edvan Brandão de Farias. À época, o vice-prefeito de
Bacabal, Florêncio Neto (PHS), quem assumiu.
REPORTAGEM:
WILLAME POLICARPO.
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