O Ministério Público Federal (MPF) no
Maranhão conseguiu, na Justiça Federal, a condenação do ex-prefeito de Viana
(MA), Rilvamar Luis Gonçalves Moraes por conta do desvio de recursos públicos
repassados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) ao município, em virtude de
um convênio com vigência entre junho de 2006 e setembro de 2013.
Segundo o MPF, o objeto dos recursos, no
montante de R$ 224 mil, era a construção de 95 módulos sanitários domiciliares
no município, porém, de acordo com parecer financeiro de 2012, não houve a
comprovação de recolhimento dos tributos dos serviços discriminados nas notas
fiscais, e o percentual de execução física do objeto, que, pelos recursos
repassados, deveria ser de 80%, era de apenas 52,63%.
Diante disso, a Justiça Federal determinou
que o ex-prefeito de Viana Rilvamar Luis Gonçalves Moraes tenha os direitos
políticos suspensos pelo prazo de cinco anos e seja proibido de contratar com o
Poder Público ou de receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou
indiretamente, pelo mesmo prazo. Além disso, deve ressarcir integralmente o
dano causado aos cofres públicos no valor de R$ 76.802,20 e ainda pagar multa
civil no valor correspondente a 10% desse valor.
O número do processo para consulta na Justiça
Federal é 57998-59.2013.4.01.3700.
REPORTAGEM WILLAME POLICARPO.
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