Ainda não há o número de pessoas que perderão
o benefício.
Até o final do ano, mais de R$ 5 bilhões
gastos em benefícios da Previdência Social deverão ser cortados por causa de
irregularidades, que estão em apuração no Ministério da Transparência e
Controladoria-Geral da União (CGU).
O corte segue o trabalho de revisão de
benefícios sociais feito pelo Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas
Públicas Federais (CMAP), criado em abril de 2016 com a Portaria
Interministerial nº 102, e formado por técnicos e dirigentes da CGU e dos
ministérios do Planejamento, da Fazenda e da Casa Civil.
Conforme o Secretário Federal de Controle
Interno da CGU, Antônio Carlos Bezerra Leonel, ainda não é conhecido o número
de pessoas que perderão os benefícios por causa de fraude. A CGU não divulgou
quais irregularidades estão em apuração.
Nesta terça-feira (24), o governo anunciou a
suspensão de 341.746 auxílios-doença e 108.512 aposentadorias por invalidez,
que totalizam R$ 9,6 bilhões no pagamento de auxílios-doença acumulado entre o
segundo semestre de 2016 e 30 de junho de 2018.
Até o fim do ano, serão revisados 552.998
auxílios-doença e 1.004.886 aposentadorias por invalidez.
Bolsa Família
Além de benefícios previdenciários, o CMAP
revisou os benefícios pagos pelo programa Bolsa Família. Em dois anos, 5,2
milhões de famílias foram excluídas, e outras 4,8 milhões entraram no programa.
“No caso do PBF [Bolsa Família] não há
propriamente uma economia de recursos, mas a focalização do programa”, assinala
o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame. Segundo ele, a exclusão
de pessoas recebendo benefícios de forma irregular permitiu manter zerada a
fila de espera de novos cadastrados no programa.
Os anúncios de corte de benefícios sociais e
previdenciários são recebidos com cautela pela sociedade civil.
Lylia Rojas, do Conselho Federal de Serviço
Social (CFESS), argumenta que falta à medida “transparência necessária” e que
há casos de pessoas que tem o benefício indevidamente cortado e depois
recuperam o direito na Justiça, gerando mais gastos ao erário.
Para o diretor-executivo da Transparência
Brasil (ONG), Manoel Galdino, as fraudes ocorrem porque "o governo é
desorganizado" e não mantêm a base dos cadastros eletrônicos interligados
– o que dificulta cruzamentos, e não divulga informações sobre envolvidos e a
abertura de processos.
Para Gil Castelo Branco, do site Contas
Abertas, “é preciso que seja feito regularmente um trabalho de inteligência
para evitar que as fraudes cheguem às atuais proporções”. De acordo com ele,
“onde há benefício há alguém tentando se favorecer ilegalmente”.
Fraudes fiscais
Em resposta às críticas, o Secretário Federal
de Controle Interno da CGU, Antônio Carlos Bezerra Leonel, afirma que “o corte
de benefícios irregulares é na casa dos milhões e que os recursos judiciais são
na casa dos milhares”.
De acordo com ele, o Comitê de Monitoramento
e Avaliação de Políticas Públicas Federais está investindo em tecnologia de
informação para melhorar o cruzamento de dados cadastrais e registros
administrativos. Ele pondera que a divulgação de nomes de supostos envolvidos
em fraude tem que observar a lei, que prevê confidencialidade de dados
cadastrais.
Conforme Bezerra Leonel, o governo também
criará um comitê de monitoramento das políticas fiscais. Uma portaria está em
elaboração na Casa Civil para a implantação de um grupo que apure eventuais
fraudes de empresas beneficiadas com isenções de tributos e de renúncia fiscal.
As informações são da Agência Brasil.
REPORTAGEM WILLAME POLICARPO.
Nenhum comentário:
Postar um comentário