Ex-prefeito foi condenado.
O Ministério
Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu, na Justiça Federal, a condenação
do ex-prefeito de Tutoia (MA), Raimundo Nonato Abraão Baquil, mais conhecido
como Diringa, por conta de irregularidades na administração e prestação de
contas de recursos públicos Fundeb, recebidos em 2009.
Além do
ex-prefeito, a ex-secretária de educação, Daisy Filgueiras Lima, também foi
condenada.
Segundo o MPF, os
gestores utilizaram os recursos do Fundeb sem o devido procedimento licitatório
e sem a documentação que comprovasse a realização dos gastos públicos, o que
constitui ato de improbidade administrativa.
Diante disso, a
Justiça Federal determinou que o ex-prefeito de Tutoia (MA) Raimundo Nonato
Abraão Baquil e a ex-secretária municipal de educação do município Daisy
Filgueiras Lima Baquil tenham os direitos políticos suspensos pelo prazo de
três anos e sejam proibidos de contratar com o Poder Público ou receber
benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo mesmo prazo.
Além disso, devem pagar multa civil no valor correspondente ao dobro da maior
remuneração recebida durante o mandato.
REPORTAGEM WILLAME POLICARPO.
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