QUEIMADA é crime.

Lei dos crimes ambientais (lei nº 9.605/1998) há previsão específica de penalidade, no artigo 41, para quem provocar incêndio, a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa.

O artigo 250 do Código Penal estabelece, para quem provocar incêndio, expondo a perigo à vida, à integridade física ou ao patrimônio de outras pessoas, possibilidade de reclusão de três a seis anos, e multa.

Comunicação de queima controlada

1. Em se tratando de queima comunitária ou solidária, reunir e mobilizar os vizinhos de maneira que um possa ajudar o outro. Assim, o calor será menor e o solo será menos impactado com a temperatura.

2. Evitar queimar grandes áreas de uma só vez, pois as distâncias dificultam o controle do fogo.

3. Fazer aceiros, observando as características do terreno e altura da vegetação. Em terreno inclinado, o fogo se alastra mais rapidamente, devendo-se, portanto construir valas na parte mais baixa a fim de evitar que o material em brasa propague o fogo pra outras áreas. A largura mínima desses aceiros deve ser de 3 m.

Essa largura deve ser duplicada quando fizer divisa com florestas, áreas de vegetação natural, de preservação permanente, de reserva legal ou quando confrontar com terceiros.

4. Limpar completamente o aceiro, sem deixar restos de folhas ou paus, de qualquer natureza, no meio da faixa.

5. Prestar atenção à força e direção do vento, à umidade e às chuvas. Só queimar quando o vento estiver fraco. Nunca comece um fogo na direção contrária dos ventos. Inicie no sentido dos ventos. Se a queima for realizada após as primeiras chuvas, é possível evitar o risco de o fogo escapar e evitar os danos causados pelo acúmulo de fumaça no ar.

6. Queimar em horas frias, ou seja, de manhã cedo, no final da tarde, ou à noitinha, pois as temperaturas são mais baixas e a vegetação se encontra mais úmida.

7. Corte as árvores altas localizadas no meio da área a ser queimada, pois elas permitem a propagação do fogo à distância pelas fagulhas geradas em sua queima. Isso provoca acidentes do tipo incêndios em áreas vizinhas.

8. Permaneça na área da queimada, após o fogo, pelo menos, por duas horas, a fim de verificar se não haverá pequenos focos de incêndio, na vizinhança, provocados pelos ventos.

9. Tenha sempre disponível, para ser utilizado, em caso de ter de controlar o fogo, o seguinte material:

a) enxada;

b) abafador;

c) foice;

d) bomba costal;

e) baldes com água.

10. Comunicar os vizinhos sobre hora, local e data da queima que deseja fazer.

11. Em se tratando de áreas próximas a Unidades de Conservação, a área deve estar a mais de 50 metros do aceiro de 10 metros da unidade.

12. É proibido queimar a menos de:

* 15 m de linhas de transmissão

* 100 m de subestação de energia

* 25 m de estações de telecomunicação

* 6 km do centro da pista de pouso e a menos de 2 km do perímetro patrimonial do aeródromo

* 15 m das margens de rodovias e ferrovias

* 1000 m do centro de aglomerados urbanos de qualquer porte, ou menos de 500 m a partir do perímetro urbano, se superior.

REPORTAGEM:  WILLAME POLICARPO.