O futuro da candidatura do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da
República vai ser decidido no Supremo Tribunal Federal pelo ministro Edson
Fachin. A defesa do petista protocolou na noite de terça-feira um pedido para
conseguir disputar as eleições com base em uma liminar do Comitê de Direitos
Humanos da Organização das Nações Unidas, que afirma que o petista deve ter
todos os direitos políticos garantidos.
O pedido dos advogados do ex-presidente foi
apresentado por meio de medida cautelar dentro de um recurso contra sua
condenação em segunda instância já apresentado ao próprio Supremo em abril — e
que está sob análise de Fachin pelo fato de ele já ser o relator dos processos
relacionados à Operação Lava Jato na corte.
Na sessão do Tribunal Superior Eleitoral que
negou o registro de candidatura do petista, Fachin foi o único ministro a
concordar com a defesa do petista de que a liminar do Comitê da ONU tem
validade no país. A argumentação da medida cautelar segue a mesma linha adotada
pelo ministro em seu voto na Justiça Eleitoral, no sentido de que o pacto
que garante o poder do órgão no país está em pleno vigor.
REPORTAGEM WILLAME POLICARPO.
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