O Ministério
Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu na Justiça a condenação do
ex-prefeito do município de Vitorino Freire (MA), José Ribamar Rodrigues, por
conta de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef),
em 2007.
O MPF
destaca que entre as irregularidades estão: os atrasos e falhas na prestação de
contas; a existência de saldo financeiro no final do ano em patamar maior do
que o permitido legalmente; a falta de procedimento licitatório em diversas
contratações; as divergências entre o valor de notas de empenho e de cheques
emitidos para pagamento. Além disso, muitos saques desses cheques foram
realizados por pessoas sem relação com as empresas beneficiárias.
Diante
disso, a Justiça Federal determinou que José Ribamar Rodrigues tenha os
direitos políticos suspensos pelo prazo de oito anos e seja proibido de
contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios,
direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos. O ex-prefeito deve ainda
ressarcir os recursos financeiros abatidos do poder público, no valor de R$
226.366,00. Além disso, deve pagar multa civil no valor correspondente de R$
10.000,00.
REPORTAGEM WILLAME POLICARPO.
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