Comunidade
denuncia que casas estão sendo demolidas e moradores já chegaram a ser expulsos
pela empresa responsável pela construção do porto, localizado na região do
Cajueiro na zona rural da capital.
Duas ações
judiciais movidas pelo Ministério Público Federal (MPF-MA) apontam falhas nas
licenças ambientais para a construção de um porto privado na área do bairro Cajueiro,
zona rural de São Luís. Famílias que moram na região denunciam que suas casas
estão sendo derrubadas pela empresa responsável pela construção do porto, que
possui parceria com uma multinacional da China.
As famílias
que moram na região há mais de 30 anos, denunciam que a demolição de algumas
casas está sendo feita de forma arbitrária e muitos outros moradores já
chegaram a ser expulsos. Os moradores que ainda vivem na área precisam passar
por uma cancela que é vigiada por guardas, para assim ter acesso as suas casas.
Boa parte da
área que será usada na construção do porto já foi desmatada e cercada. O
empreendimento bilionário está sendo construído pela WPR São Luís Gestão de
Portos e Terminais em parceria com uma multinacional chinesa.
Empreendimento
bilionário está sendo construído na zona rural de São Luís — Foto:
Reprodução/TV Mirante.
“Eu tenho
essa área aí há mais de 30 anos e os cidadãos chegaram agora em 2014 de
mansinho e agora mostraram as garras. Ano passado, em dezembro, eles derrubaram
metade do terreno, todo plantado, cercado, tinha várias fruteiras e aí chegaram
e meteram o trator e passaram por cima”, conta Moisés Farias, eletricista.
O Ministério
Público Federal (MPF-MA) entrou na Justiça para embargar a obra do porto.
Segundo o procurador Alexandre Soares, as irregularidades na licença ambiental
concedidas pelo estado podem provocar impactos ao meio ambiente na região do
bairro Cajueiro.
“Nós temos
nessa região a existência de diversos terminais portuários. Esse terminal
portuário privado vai agora se somar de forma a causar impactos ambientais cumulativos
e cinegéticos naquela região, que apresenta a existência de populações
tradicionais que vivem na área e justamente se relacionam com aqueles recursos
ambientais, especialmente relacionados à pesca na região. Então é necessário
que haja segurança para o ambiente, para a população que vive nessa região e
para a própria segurança das navegações”, explicou.
Comunidade
alega que alguns moradores chegaram a ser expulsos das suas casas — Foto:
Reprodução/TV Mirante.
Mais de 60
casas já foram demolidas e algumas famílias saíram após receber indenização. A
aposentada Lenir Albuquerque, que vive há mais de 30 anos na região afirma que
foi procurada pela empresa que chegou a oferecer uma indenização de R$ 40 mil e
ela não aceitou. O local onde ela vive possui quatro hectares e uma série de
plantações e criadouro de animais.
A casa onde
a vendedora Yasmin Farias foi derrubada esta semana. Ela só soube da demolição
quando chegou do trabalho e encontrou uma equipe da empresa dentro da sua casa,
retirando seus pertences pessoais.
De manhã cedo a gente saiu para
o serviço e eles esperaram a gente sair. Quando eu cheguei, eles já estavam
dentro da minha casa já tirando geladeira do lugar, fogão, afastando coisas,
abrindo o guarda-roupa e vendo tudo. Eu cheguei e encontrei minha casa nessas
condições. Eu tive que pedir para colocar minhas coisas dentro do saco de lixo
porque não tinha onde eu colocar.
Casa
onde a vendedora Yasmin Farias morava foi demolida na semana passada — Foto:
Reprodução/TV Mirante.
A comunidade
alega que uma escritura pública dada pelo Governo do Maranhão, em 1998, garante
o direito de propriedade da terra de 610 hectares para mais de 100 famílias do
bairro Cajueiro. Ainda existem 20 casas na área que a empresa pretende ocupar e
as famílias estão com medo de serem expulsas sem ter direito a nada.
“A
responsabilidade é do estado. O estado existe no contrato social para proteger,
para evitar conflitos. Se a partir do momento o estado não toma medidas de
proteger seus cidadãos, ai vem a lei do mais forte”, disse Abdon Marinho,
advogado da comunidade.
De acordo
com o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA) foi emitido uma
escritura condominial da comunidade do Cajueiro em março de 1998, mas que em
2014, a empresa BC Três Hub-Multimodal Industrial Ltda informou ao órgão que
adquiriu a área que atualmente é um objeto de processo judicial.
Moradores
do Cajueiro mostram documento que alega posse da terra onde que está sendo
desapropriada — Foto: Reprodução/TV Mirante.
Segundo a
Defensoria Pública do Maranhão a situação dos moradores do bairro Cajueiro está
sendo acompanhada de perto e que das quatro ações propostas pelo órgão, uma
venceu e foi favorável a comunidade, determinando que a empresa responsável
abstenha-se de praticar atos contrários ao livre exercício da posse pelos
integrantes da comunidade. O órgão afirma está a disposição para prestar
assistência jurídica integral e gratuita para todos os integrantes do Cajueiro.
Por meio de
nota, a empresa responsável pela obra informou que o documento do ITERMA não
tem validade por se tratar de um imóvel privado adquirido em 2014 e a empresa
alega que das 90 famílias registradas, 84 já foram indenizadas.
Sobre as
ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF-MA) a empresa alega que a
Justiça Federal já afastou o pedido de liminar e a ação segue trâmite regular.
Além disso, a companhia disse que o Poder Judiciário se manifestou no sentido
de que todo o licenciamento obtido pelo porto é regular e possui autorização da
Capitania dos Portos e demais órgãos.
FONTE: DO G1 MARANHÃO.
REPORTAGEM WILLAME POLICARPO.
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