A Polícia
Federal, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal, deflagrou hoje (8), a
Operação “Via Perditionis” com o objetivo de combater ilícitos contra a
administração pública que viabilizavam o transporte ilegal de madeira serrada
pelas rodovias BR-316 e BR-222, no Maranhão.
As
investigações apontam que servidores públicos atuavam em Santa Inês/MA e
Araguanã/MA para permitir a circulação irregular de caminhões carregados de
madeira sem a devida documentação. Há elementos indicadores no sentido de que
policiais rodoviários federais, juntamente com os denominados “fiscais de
pista”, agiam nas imediações do Posto Fiscal Estaca Zero, em Santa Inês/MA para
autorizar a passagem dos caminhões sem a devida fiscalização rodoviária e
fazendária, deixando de verificar o documento de origem florestal e as
respectivas notas fiscais dos carregamentos de madeira.
Por
determinação do Juízo da 8° Vara Federal, estão sendo afastados de suas
funções, 12 Policiais Rodoviários Federais e 4 “fiscais de pista” da Secretaria
da Fazenda do Maranhão. Também são cumpridos 4 mandados de prisão preventiva, 2
mandados de prisão temporária, envolvendo empresários e caminhoneiros do ramo
madeireiro, além de 18 (dezoito) notificações de medida cautelar diversa da
prisão, 22 mandados de busca e apreensão, bem como 20 intimações.
Os
investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de
pertencimento à organização criminosa (art. 2º, da Lei nº 12.850/2013),
corrupção ativa (art. 333, parágrafo único do CPB), corrupção passiva (art.
317, §1º do CPB), tráfico de influência (art. 332, parágrafo único do CPB),
violação do sigilo funcional (art. 325, §2º do CPB) e receptação qualificada
(art. 180, §1° do CPB).
Participam
da ação de hoje aproximadamente 150 servidores entre policiais federais,
policiais rodoviários federais integrantes da Corregedoria Geral da PRF que
contam ainda com o apoio de servidores do IBAMA.
* VIA
PERDITIONIS é uma referência ao desvio de conduta perpetrado por alguns
servidores públicos em detrimento ao esperado cumprimento de suas funções.
REPORTAGEM WILLAME POLICARPO.
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