A
Carteira Nacional de Habilitação pode se tornar mais acessível em
breve. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados
aprovou nesta semana um projeto de lei que quer tornar gratuita a CNH.
Veja como deve funcionar a gratuidade:
Chamada de Carteira Nacional de Habilitação Social, a
modalidade é destinada a pessoas de baixa renda que estejam
desempregadas há mais de um ano. Ela não isenta o motorista de realizar
as aulas e exames de direção, mas torna gratuitas as taxas pagas durante
o processo para adquirir a habilitação.
“O objetivo é facilitar a inserção de pessoas no mercado
de trabalho, uma vez que a CNH constitui uma oportunidade a mais de
exercer uma atividade econômica”, detalha o deputado Carlos Souza
(PSDB-AM), autor do projeto.
O projeto 8837/17, aprovado em um novo texto substitutivo,
proíbe que o benefício seja aplicado para renovar a CNH e determina,
entre as condições, que os candidatos não possuam nenhuma ocorrência
criminal, ou que já tenham cumprido a pena.
“A concessão da CNH Social deverá ser custeada com
recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset),
que é voltado para a formação de condutores”, explica o relator do
projeto, Hugo Leal (PSD-RJ).
A proposta ainda deve
ser analisada nas comissões de Finanças e Tributações; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada nas comissões,
ela segue para o Senado e, então, para sanção do presidente.
Reportagem:Willame Policarpo
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