O senador Weverton Rocha (PDT-MA)
apresentou 12 emendas à Medida Provisória 873, que proíbe o desconto da
contribuição sindical dos salários dos trabalhadores.
A mudança
decidida pelo governo federal foi publicada em edição extra do Diário
Oficial da União em 1º de março. A MP altera os critérios de cobrança e
recebimento de contribuições dos trabalhadores aos sindicatos.
Em
uma das emendas apresentadas, o senador retira a obrigatoriedade de
cobrança via boleto, já que isso dificultaria o recolhimento dos
recursos pelos sindicatos.
“É absurda essa
medida provisória que obriga o trabalhador a pagar a contribuição
sindical no boleto. Não vamos aceitar. Por que é possível descontar
empréstimos bancários a juros altos no salário do trabalhador e para
sindicato não pode?”, questionou.
Weverton
também propõe a retomada dos acordos coletivos quanto ao recolhimento da
colaboração para os sindicatos. A MP determina que a autorização da
contribuição deve ser realizada de forma prévia, voluntária e
individual, tornando nulas as autorizações definidas em assembleias,
acordos e convenções coletivas ou por qualquer outro meio previsto em
estatuto da entidade sindical.
Reforma Trabalhista
Como
a Medida Provisória 873 prevê mudanças na Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT), o senador Weverton apresentou emendas para alterar
pontos da reforma trabalhista.
Entre as
propostas defendidas pelo parlamentar está a que acaba com a figura do
trabalhador autônomo que presta serviços de forma contínua e para uma
única empresa sem que isso seja caracterizado como vínculo empregatício.
“Com
esta emenda, pretendo reverter esta situação informal que muitos
trabalhadores vivem hoje. Ainda mais neste momento, em que o governo
quer aumentar o tempo de contribuição para a aposentadoria. Sem emprego
formal, não há Previdência”, explicou.
Weverton
também defende a limitação da jornada intermitente e uma fiscalização
maior para que os trabalhadores não sejam sobrecarregados
“A prática deste tipo de trabalho sem a devida limitação e controle resultará em retrocesso aos direitos adquiridos”, afirmou.
O
senador propõe ainda que as gestantes e lactantes não trabalhem em
condições insalubres. A reforma trabalhista de 2017 permitiu que
mulheres grávidas e no período da amamentação pudessem trabalhar em
locais considerados insalubres.
“Isso não pode
acontecer. Muitas vezes as mulheres se dispõem a realizar certas
atividades laborais por medo de perder o emprego. Elas não precisam
passar por isso”, ressaltou.
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