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quinta-feira, 20 de junho de 2019

No Maranhão prefeito é denunciado por acumular duas funções ilegalmente


O Prefeito de Carolina, Erivelton Teixeira Neves, foi notificado pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) por acumular o cargo de gestor municipal e médico contratado em outro município, Porto Franco, durante dois meses. Com o MP, o prefeito firmou Termo de Ajustamento de Conduta após ação do promotor de Justiça de Carolina, Marco Túlio Lopes.

De acordo com o Ministério Público, o prefeito confirmou que durante este período acumulou funções de forma contrária ao que dispõe a Constituição Federal. Por ser prefeito ele não pode dividir seu tempo com outra função, diferentemente de um vereador, que pode seguir com as atribuições legislativas e atividades paralelas, mas sempre atendendo a determinações legais.

No TAC, o prefeito se comprometeu a concluir o mandato em Carolina sem voltar a dividir seu tempo com outras atividades sob pena sofrer uma ação na Justiça protocolada pelo próprio Ministério Público.


No entanto, Erivelton Teixeira Neves deve pagar multa pessoal equivalente a três vezes a remuneração do salário que recebe como prefeito de Carolina e este valor deve ser depositado dentro de 90 dias, sob pena de revogação do TAC.

Reportagem : Willame Policarpo

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