Na tarde desta Segunda Feira (02) o Presidente da Câmara Federal,
Deputado Rodrigo Maia (DEM) Rio de Janeiro, indeferiu o
requerimento 2.153/2019, apresentado pelo Deputado Félix Mendonça
Júnior, (PDT) Bahia, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e informatica (CCTCI) que solicitava o apensamento do Projeto de
lei 10637/2018 ao projeto 490/2011.
Si apensado o projeto poderia inviabiliza a tramitação do PL, tendo em
vista que o Projeto de lei 490/2011 tem mais de trinta projetos apensados a
ele.
O projeto
10637/18, foi aprovado por unanimidade no Senado Federal, e agora esta
tramitando na Câmara dos Deputados, onde neste momento si encontra
na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e informatica (CCTCI),
aguardando parecer do Relator Deputado Paulo Magalhães (PSD)
Bahia, sendo aprovado este projeto, oportunizará até duas
frequências por Município e ampliará a potência das
Emissoras Comunitárias para até 150 watts.
Agora o
Projeto segue o seu tramite na Comissão de Ciência e Tecnologia,
Comunicação e informatica (CCTCI),onde posteriormente deve passar por mais duas
comissões e plenário da Câmara.
A Abraço Brasil entende que a decisão do Presidente da Câmara foi
acertada, tendo em vista que as Emissoras Comunitárias estão a mais de
vinte anos perseguindo a alteração da Lei 9612/98, e tal rejeição do
requerimento é fruto também da campanha que a Abraço Brasil em conjunto com as
Abraços Estaduais, e Rádios comunitárias, vem desempenhando no sentindo de
conscientizar os Deputados a não aceitar que as Comunitárias tenham
que aguardar mais inúmeros anos para ter a lei alterada.
Agora e momento de prosseguimos, na luta pela aprovação do
relatório favorável, na Comissão
de Ciência e Tecnologia, Comunicação e informatica (CCTCI) e nas demais
comissões.
Fonte : Abraço
Reportagem: Willame Policarpo
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