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segunda-feira, 28 de outubro de 2019

Decisão de Toffoli sobre Coaf trava 16 investigações do MPF no Maranhão

Decisão de Toffoli sobre Coaf trava 16 investigações do MPF no Maranhão

Levantamento realizado no âmbito do MPF (Ministério Público Federal) identificou que 16 investigações e ações penais foram paralisadas no Maranhão após o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, mandar suspender apurações baseadas em informações de órgãos de fiscalização e controle como a Receita Federal e o extinto Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), rebatizado pelo governo Jair Bolsonaro de UIF (Unidade de Inteligência Financeira) do Banco Central, sem prévia autorização judicial.
De acordo com a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MP, responsável pelo levantamento, os dados parciais correspondem às informações sobre crimes federais lançadas em um sistema processual do órgão até a última quinta-feira 24, e não considera investigações suspensas no Ministério Público estadual.
Em todo o país, aponta o levantamento do MPF, o número de investigações e processos judiciais travados chega a 700, sendo a maioria, o total de 178, apenas em São Paulo.
São apurações que envolvem, majoritariamente, crimes contra a ordem tributária, relacionados à lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e aqueles cometidos contra o Sistema Financeiro Nacional. Também foram paralisadas investigações que apuram contrabando e descaminho, corrupção ativa e passiva, peculato, sonegação previdenciária, entre outras.
Tomada em julho último, a decisão de Toffoli que sustou todos os processos e investigações do país baseados em dados obtidos sem prévia autorização judicial atendeu a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente da República.
As apurações contra o parlamentar tiveram origem na movimentação atípica de R$ 1,2 milhão detectada pelo Coaf nas contas de Fabrício Queiroz, seu ex-assessor na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
A principal atuação do extinto Coaf era a produção de RIF (Relatório de Inteligência Financeira), que quando indica a existência de fundados indícios de lavagem de dinheiro, ou qualquer outro ilícito, é encaminhado às autoridades competentes para instauração dos procedimentos cabíveis.

Reportagem: Willame Policarpo

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