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quinta-feira, 14 de novembro de 2019

PRESIDENTE DA CÂMARA ASSUME A PREFEITURA DE BELA VISTA DO MARANHÃO

Vereador Valdinar, presidente da Câmara de Bela Vista do MaranhãoVereador Valdinar
O presidente da Câmara de Bela Vista do Maranhão, vereador Valdinar da Silva Lima, assumiu o comando do município. Isso porque o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão aprovou Resolução que trata da data da nova eleição para prefeito e vice da cidade.
A medida acontece após Orias de Oliveira Mendes (PCdoB) e Vanusa Santos Moraes (MDB) terem o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e conduta vedada a agente público.
Para o TSE, não houve igualdade na disputa eleitoral em Bela Vista porque Orias e Vanusa usaram a máquina municipal na contratação temporária de pessoas para a Prefeitura sem realizar seletivo ou concurso público.
A irregularidade teria sido cometida de julho a agosto de 2016, em período proibido pela Lei das Eleições.
Orias de Oliveira e Vanusa Santos também foram condenados a 8 anos de inelegibilidade e multa de R$ 5 mil.
Nova data das eleições
A data marcada para a nova eleição no município é 12 de janeiro de 2020 e o relator sorteado para atuar no 2º grau de jurisdição foi o desembargador Tyrone Silva, corregedor.
Entre outras providências, o TRE-MA decidiu que poderá participar das eleições o partido que até 6 meses antes do pleito tenha registrado seu estatuto no TSE, conforme o disposto em lei, e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto.

Reportagem : Willame Policarpo

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