A aprovação do Projeto de Lei Complementar do governo do Estado
que aplica a determinação da Reforma da Previdência nacional, do presidente
Jair Bolsonaro, ao Maranhão, de adequar as alíquotas previdenciárias, vai
beneficiar a maioria dos servidores, entre eles os professores.
A medida segue o cumprimento da Emenda Constitucional n°
103/2019 e muda as alíquotas de contribuição dos servidores públicos em
patamares entre 7% e 22%, de forma progressiva de acordo com a faixa salarial.
Com isso, a maioria dos professores, cerca de 70%, que cumprem
carga horária de 20h e recebem em média R$ 4 mil reais contribuirão menos com a
Previdência após as mudanças do que com a regra atual.
Por exemplo. O servidor ativo que ganha atualmente R$ 3 mil,
contribui com R$ 330, pois se aplica a alíquota de 11% sobre a totalidade da
remuneração. Com a nova contribuição, aplicando as reduções, o mesmo servidor
passará a ter faixas salariais que incidirão alíquotas de 7,5% e 9%, permitindo
que a sua contribuição previdenciária seja reduzida para R$ 285,03.
A mudança da alíquota tem como valor de corte algo em torno de
R$ 4500, ou seja, somente quem recebe acima disso contribuirá com um pouco mais
com a Previdência.
Os números jogam por terra as bravatas ditas hoje pelo deputado
estadual César Pires durante sessão da Assembleia Legislativa. De acordo com
ele, as mudanças, que são uma obrigatoriedade constitucional, atingirá a
maioria dos servidores estaduais. O que não é verdade.
Reportagem : Willame Policarpo
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