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segunda-feira, 16 de dezembro de 2019

Bomba: Ministério Público acaba de pedir a suspensão do concurso de Viana por diversas irregularidades

O Ministério Público acaba de ingressar com uma petição para suspender o concurso público que está sendo realizado pela Prefeitura de Viana, através da empresa Crescer Consultorias. Além da suspensão, a promotora Isabelle Fernandes Saraiva pediu que, no mérito, a Justiça anule a licitação que contratou a empresa.

De acordo com o pedido, obtido com exclusividade pelo Blog do Jailson Mendes, a promotora disse que existem uma série de irregularidades no processo licitatório, entre eles a ausência de cotação de preços idôneas, uso de critérios sem previsão legal, ausência de indicação de recursos orçamentários; além de irregularidades no edital, despesas públicas e sobre o contrato que culminou na contratação da empresa Crescer Consultoria.
Além disso, a promotora anexou uma investigação que está sendo feira pela Polícia Civil de do Piauí, que apura uma série de irregularidades envolvendo a contratação da empresa em certames no estado. No âmbito das investigações, a Justiça do Piauí determinou que a empresa seja proibida de realizar concursos públicos no Brasil.
“No caso dos autos, ao se analisar toda a conjuntura envolvendo a contratação da empresa CRESCER CONSULTORIAS LTDA, tanto no Município de Viana, quanto nos demais municípios maranhenses e piauienses em que esta se sagrou vencedora, outra conclusão não se apresenta, senão a de que existem sérios indícios de direcionamento dos certames em favor da referida entidade. Em relação ao edital de licitação lançado pelo Município de Viana, já se expôs circunstanciadamente, com fulcro no parecer da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça, a existência de irregularidades formais e materiais, no edital de licitação e no contrato administrativo, que evidenciaram a restrição de competitividade em relação a outras empresas, garantindo, assim, a vitória da empresa Crescer para realizar o concurso público dessa municipalidade”, comentou a representante do Ministério Público.
Por fim, a promotora pediu a concessão da tutela antecipada de urgência para que seja suspenso o concurso público instaurado pelo edital nº 001/2019, proibindo-se futuras contratações por parte do Poder Público Municipal; seja determinado o bloqueio, nas contas da prefeitura, de todos os valores relativos ao pagamento, pelos candidatos, das inscrições do concurso público; seja oficiado ao Banco do Brasil para que informe o valor total do dinheiro depositado na conta do concurso público da prefeitura e outros pedidos.
Além disso, a promotora pediu que, ao final a procedência dos pedidos, seja declarada a nulidade do procedimento licitatório Tomada de Preços nº 02/2019, que culminou na contratação da  CRESCER CONSULTORIAS LTDA para a realização de concurso público no Município de Viana e, em consequência, seja declarada a nulidade do concurso inaugurado através do Edital nº 001/2019, destinado ao provimento de cargos públicos no Município de Viana/MA.

Reportagem : Willame Policarpo 

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