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segunda-feira, 30 de março de 2020

DMTRANS e GCM/Timon rebocam 4 motos durante exibicismo no Polo Industrial

A infração é de natureza gravíssima prevendo redução de 7 pontos na CNH e multa.

 No final da tarde do ultimo domingo(29), aproximadamente às 17 horas, após denúncias anônimas que no Polo industrial que haviam muitos motoqueiros cometendo infrações de trânsito com risco de atropelamento as pessoas que faziam caminhada ali, equipes das GCM com apoio do DMTRANS, realizaram uma blitz no local e fizeram várias apreensões de motocicletas e a detenção de um condutor.

4 motos rebocadas e um conduzido

Com a chegada das forças de segurança municipal, dezenas de jovens (rapazes e moças, conseguiram empreender fuga, entretanto alguns mais afobados insistiam em permanecer no local.

 Durante a operação 4 motos foram apreendidas e um jovem foi conduzido à Central de Flagrantes por desacato à autoridade.


Grupos de Whatsapp
Presume-se que esses encontros para exibicionismo seja marcado pelos jovens através de grupos de whatsapp. 

Não é regra, mas em geral os motociclistas mais jovens são aqueles mais propensos a exibições de perícia com o veículo, de executar manobras perigosas, pelo calor do momento, pela adrenalina, porque a impressão é de que sabe muito bem o que está fazendo e acreditar que nada de mal pode lhe ocorrer. 


No entanto, o Código de Trânsito Brasileiro prevê sanções administrativas e penais em decorrência de atos praticados com o veículo, sem excluir a possibilidade de se atribuir responsabilidade civil a depender do caso concreto.

Exibicionismo
O art. 244, III, do CTB estabelece que conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda é infração de natureza gravíssima, 7 pontos, multa de R$ 293,47, suspensão do direito de dirigir pelo período de dois a oito meses e recolhimento do documento de habilitação.

Pontuação na CNH
Se o condutor estiver fazendo malabarismo ou equilibrando-se em apenas uma roda em evento organizado ou competição esportiva na via, sem permissão, a infração se dá no art. 174 do CTB ou se o condutor estiver demonstrando ou exibindo manobra perigosa com o propósito de atrair atenção/exibir-se, então o enquadramento será no art. 175 do Código de Trânsito.

 Nos dois casos a infração é gravíssima, serão registrados os mesmos 7 pontos, também existe a previsão da suspensão do direito de dirigir, do recolhimento do documento de habilitação e a remoção do veículo, mas o valor da multa é de R$ 2.934,70.

Até pouco tempo atrás, somente as condutas dos artigos 173 e 174 é que poderiam caracterizar um crime de trânsito.

No entanto, a Lei nº 13.546/17 que alterou dispositivos do CTB para dispor sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores, ampliou o tipo penal do art. 308 de tal modo que as condutas descritas no art. 175 e no inciso III do art. 244 do Código de Trânsito Brasileiro também podem configurar crime.

Crime
O texto da lei considera crime participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada.

A pena é de detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

fonte. Frank Carvalho de Timom


Reportagem : Willame Policarpo 

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