A OITAVA DELEGACIA REGIONAL DE ZÉ
DOCA/MA, vem a público comunicar que, em cumprimento ao determinado pelo Poder
Executivo do Estado do Maranhão, estão suspensas emissões de licenças para
realização de eventos de qualquer natureza com previsão de grande aglomeração
de público. Eventos já autorizados em data anterior ao Decreto também estão
suspensos. O descumprimento voluntário da determinação imposta pode configurar
o crime previsto no art. 268 do Código Penal (Infringir determinação do poder
público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa).
A Polícia Civil agradece a compreensão
da população.
José de Melo Falcão Neto
Delegado Regional.
Reportagem : Willame Policarpo
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