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quarta-feira, 1 de abril de 2020

Deve entra ainda esta semana em discussão e votação a Medida Provisória de n°907/19 na Câmara dos Deputados e imediatamento no Senado Federal


Companheiros e companheiras

Ainda esta semana deve entrar em discussão e votação na Câmara dos Deputados e imediatamente no Senado Federal a Medida Provisória de nº 907/19.

Como vocês sabem esta Medida Provisória nos interessa pela oportunidade que teremos de ficar ISENTOS do pagamento da taxa do ECAD. O Dep. Pedro Uczai (PT-SC) apresentou a Emenda de nº 17 que trata da isenção do pagamento da taxa do ECAD pelas rádios comunitárias.

A taxa do ECAD além de ser um valor elevado para os nossos padrões, a entidade tem proposto ações judiciais milionárias contra as rádios comunitárias a tal ponto de uma decisão judicial em Mato Grosso o juiz mandou a rádio comunitária do município de Mirassol do Oeste pagar o ECAD um valor estratosférico de mais de R$ 130.000,00, isso mesmo, mais de cento e trinta mil reais.
São vários exemplos desse tipo de decisão pelo país afora que não dá para enumerar aqui.

 E ainda por cima, as taxas cobradas das rádios comunitárias acabam sendo mais altas que uma Rádio Comercial.

O ECAD cobra das rádios comunitárias o valor de R$ 485,52, o que equivale a 6 Unidades de Direitos Autoral – UDAS, e de uma rádio Educativa de 500 watts o valor de R$ 134,16, e de uma rádio Comercial de 500 watts o valor de R$ 234,77. Verdadeiro absurdo praticado pelo ECAD que cobra um valor altíssimo para entidade sem fins lucrativos e de baixa potência com 25 watts.

Não é preciso detalhar muito que a situação financeira da grande maioria das rádios comunitárias e caótica e passam por dificuldade para pagarem seus compromissos fixos mensalmente.

Desta forma, em sendo aprovado a Emenda 17 teremos a oportunidade de ficarmos isentos do pagamento da taxa do ECAD até o congresso nacional resolver a questão da nossa sobrevivência financeira.

Por isso, é preciso a partir de agora concentramos força na aprovação da Emenda 17 e fazermos contatos com todos os parlamentares do nosso estado para eles votarem favoravelmente a Emenda 17.

Precisamos usar as ferramentas disponíveis pelas novas tecnologias já que eles também estão em confinamento social em suas casas e por isso, estão votando de forma virtual utilizando a informática e também devemos utilizar esta ferramenta para chegar esta CARTA (em anexo) até eles.

Portanto, mãos à obra, companheiros e companheiras, e vamos usar o telefone e entrevistar o parlamentar na emissora, encaminhar esta Carta por email, whatsapp, facebook, instagram, youtube para alcançarmos nossos objetivos.

Em tempos de pandemia que fique claro para todos e todas: SÓ CONQUISTA QUEM LUTA!!!

Atenciosamente,
Geremias dos Santos
Presidente da Abraço Brasil


Reportagem : Willame Policarpo 

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