Objetivos da proposta
são uso de recursos eleitorais de 2020 para pandemia, e economia ao unificar
eleições a cada quatro anos.
Foi
apresentada na ultima quarta-feira (20), no Senado, a PEC 19/20, que introduz dispositivos ao
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de tornar coincidentes
os mandatos eletivos. Segundo a proposta, o mandato dos prefeitos e dos
vereadores eleitos em 2016 terá a duração de seis anos.
Assim,
a partir de 2022, passariam a ser gerais as eleições para presidente,
governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores.

A
PEC foi assinada por 27 senadores. Como justificativa, foram considerados três
objetivos:
i)
Dar segurança jurídica ao pleito
eleitoral municipal previsto para este ano, mas que deverá ser adiado em razão
da pandemia;
ii)
Aproveitar os recursos destinados à
justiça eleitoral na organização do pleito de 2020 para o combate ao
coronavírus;
iii)
Unificar definitivamente as eleições
municipais com os pleitos estaduais e federais, de modo a economizar na
organização pela Justiça eleitoral e no fundo partidário.
Texto
aguarda análise pelas Casas Legislativas.
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Tramitação: PEC 19/20
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