Ainda no dia
17 de março de 2020 foi assinado entre a Superintendência da PRF no Maranhão e
a Prefeitura Municipal de Imperatriz/MA o ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA n°
01/2020/SRPRF-MA.
O Acordo de
Cooperação Técnica (A.C.T) é um instrumento formal utilizado por entes públicos
para se estabelecer um vínculo cooperativo ou de parceria entre si de modo a
realizar um propósito comum, voltado ao interesse público.
O que
ensejou o acordo?
O trecho da
BR 010 objeto de delegação, do Km 245 (barreira da PM do Bananal) a 259,9
(frigorífico), incluindo pista central e marginais, têm característica
eminentemente urbana, com edificações residenciais, educacionais, comercias e
com intenso fluxo viário, sendo o 2° trecho mais crítico do Estado do Maranhão
e o 91° do Brasil.
A
necessidade de maior presteza no atendimento das ocorrências de trânsito, com
intervenção imediata em qualquer evento adverso, de forma a garantir sua
fluidez, principalmente em horários de pico na utilização da BR 010.
O
envolvimento das duas instituições com o mesmo propósito, aumenta o número de
servidores disponíveis imbuídos em garantir maior fluidez do trânsito,
segurança viária e redução dos acidentes.
Quais os
objetivos do acordo?
Proporcionar
aos usuários da BR 010, no trecho que transpassa o Município de Imperatriz/MA,
maior conforto e segurança, com melhor fluidez do trânsito promovida por
intervenções imediatas.
Além do
trabalho de fiscalização preventiva e repressiva realizadas pelos Agentes de
Trânsito da SETRAN em conjunto com a PRF, que repercuta diretamente na
segurança viária e redução de acidentes.
O que mudará
de imediato?
A SETRAN
passará a atuar diretamente no trabalho de fiscalização de trânsito, atendendo
as competências estabelecidas no CTB (Lei 9.503/97).
A SETRAN
atuará diretamente na orientação de trânsito em pontos críticos, objetivando a
fluidez do tráfego e intervenção em ocorrências pontuais.
A SETRAN
notificará ocupações indevidas de faixa de domínio.
E quanto aos
acidentes de trânsito?
Continuará
sendo realizado normalmente pela PRF.
Em acidentes
apenas com danos materiais, a SETRAN poderá atuar, orientando os envolvidos a
utilizarem a plataforma "www.prf.gov.br/acidente" para registro
on-line da ocorrência pelos próprios envolvidos.
Fonte:
PRF
Reportagem : Willame Policarpo
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