O objetivo é a promoção e difusão de notícias e atividades culturais
O governo do
estado está autorizado a contratar rádios comunitárias para apoio à manutenção
e o desenvolvimento de projetos culturais. A lei 11.204/2020,
de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), foi sancionada na última
sexta-feira (25). Ela cria o Programa Estadual de Fomento ao Serviço de
Radiodifusão Comunitária.
A nova legislação permite
que estas emissoras recebam recursos provenientes de fundos estaduais,
convênios, contratos e acordos no âmbito cultural, celebrados entre
instituições públicas ou privadas (nacionais ou estrangeiras) e a Secretaria de
Estado de Cultura, Esporte e Lazer.
O programa de fomento à radiodifusão comunitária está
vinculado à Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer. Tem como
principal objetivo o apoio à manutenção e o desenvolvimento de projetos
continuados realizados por estas rádios.
Também visa fortalecer o Serviço de Radiodifusão Comunitária
no âmbito do Estado, favorecendo a produção e difusão de ações culturais. A lei
permite ainda, a promoção dos direitos humanos e a liberdade de expressão,
informação e comunicação.
De acordo com a nova lei,
“entende-se por Radiodifusão Comunitária o serviço de radiodifusão sonora
outorgado nos termos da Lei Federal nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998”.
"A lei, na prática, reconhece as rádios comunitárias como agentes fomentadores da cultura local. O projeto que a originou foi construído numa parceria entre a Abraço Brasil em parceria com o deputado Barranco (PT), após a realização da audiência pública promovida pelo parlamentar. Estamos felizes com a Lei, mas ainda lutamos para que o estado destine recursos dentro do orçamento anual às rádios comunitárias", disse Geremias dos Santos, diretor e comunicador da CPA FM e presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço Brasil).
Fonte : Robson Fraga
Reportagem : Willame Policarpo
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