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quinta-feira, 1 de outubro de 2020

Empresa Equatorial é multada pelo Procon/MA

 

A empresa Equatorial, que já havia sido notificada, foi multada em R$ 122.731,90 pelo Procon/MA

A empresa Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A. foi multada na última terça-feira (29)pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA), pelo descumprimento da Lei Estadual n° 11.280/2020, que proíbe as concessionárias de realizarem cortes durante o período de vigência do Plano de Contingência do Novo Coronavírus no Maranhão.

A empresa Equatorial  já havia sido notificada no último dia 14 deste mesmo mês. Além de empresas de energia elétrica, também se encaixam na Lei Estadual n° 11.280/2020,  concessionárias de serviços públicos de fornecimento de água e tratamento de esgoto.

Elas também estão impedidas de efetuar cortes em razão de inadimplência do consumidor em faturas consolidadas durante o período de emergência de saúde relativa à Covid-19.

Foi aplicada uma multa inicial no valor de R$ 122.731,90 (cento e vinte e dois mil setecentos e trinta e um reais e noventa centavos). Caso a empresa continue a praticar os cortes considerados ilegais até então, a ela estará sujeita a novas sanções.

A presidente do Procon/MA, Adaltina Queiroga, orientou que os consumidores que sofrerem com os cortes devem realizar o processo de reclamação junto ao Procon.

 “Diante do cenário de pandemia, o Procon/MA está atento para coibir práticas abusivas e exigir o cumprimento das leis que visam garantir os direitos dos consumidores.

Em casos de desobediência à Lei Estadual e normas consumeristas, estamos aplicando as sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor”, explicou a presidente.

As denúncias podem ser realizadas diretamente no site Procon, pelo aplicativo disponível para Android ou IOS ou através do atendimento em uma das unidades, agendado previamente também pelos canais digitais ou telefones 151 e (98) 3261-5100, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Reportagem : Willame Policarpo 

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