Ex-presidente volta a ser elegível com a decisão.
O Ministro
Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira (08),
todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça
Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.
Com a
decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser
elegível.
Ao decidir
sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula em dezembro do ano passado,
Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do
triplex do Guarujá, do sitio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Segundo
o ministro a 13° Vara Federal de Curitiba não era o “juiz natural” dos casos.
“Embora a
questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez
que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do
aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, diz
o texto da nota.
Agora. Os processos
serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer
se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.
“Com a
decisão, foram declarados nulas todas as decisões proferidas pela 13° Vara
Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária
do Distrito Federal”, diz texto de nota à imprensa do gabinete do ministro.
A decisão
atinge o recebimento de denúncias e ações penais.
Reportagem : Willame Policarpo
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