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quinta-feira, 20 de maio de 2021

Leilão do 5G: relator no TCU diz que fará 'todo o esforço' para incluir escolas públicas no edital

Raimundo Correiro, ministro do Tribunal de Contas da União

Minuta de edital entregue ao tribunal não prevê obrigação de empresas ofertarem internet às escolas públicas. Governo argumenta que alterações no edital devem atrasar o leilão. 

O ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou nesta terça-feira (18) que fará "todo o esforço" para incluir no edital do leilão da internet 5G a obrigação de as empresas de telefonia incluírem as escolas públicas na oferta da tecnologia. 

Relator do leilão no TCU, Raimundo Carreiro deu a declaração ao participar de uma audiência pública na Câmara dos Deputados. 


Segundo Carreiro, o Ministério das Comunicações informou que a internet vai atingir 95% das localidades brasileiras, chegando a municípios até então não atendidos. 


"Mas o que nós [também] queremos é que a internet chegue nas escolas públicas. Tenha certeza que, da minha parte, nós vamos fazer todo esforço para colocar [as escolas] dentro do nosso parecer, do meu voto e também no acórdão", disse o ministro 

A minuta de edital foi aprovada em fevereiro pela diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e agora está em análise pelo TCU. 


O edital prévio prevê uma série de obrigações de investimento que as empresas vencedoras do leilão terão de fazer, mas não inclui a obrigação de levar internet às escolas públicas. 


Deputados da comissão de Educação da Câmara cobram a inclusão para garantir conexão de internet por fibra ótica para as escolas. Eles argumentam que a conectividade das escolas é uma obrigação legal, prevista no Plano Nacional de Educação e na lei 14.109/20. 


O governo e a Anatel, contudo, afirmam que o edital não prevê meta específica para as escolas porque a obrigação de cobertura 4G e 5G já vai levar internet de alta velocidade para as escolas. O edital prevê que todos os municípios com até 600 habitantes terão acesso ao 4G até 2028. 


"Edital não tem metas de acesso às escolas. Mas temos metas que, por consequência, geram cobertura nas áreas que têm escolas, inclusive em áreas mais remotas", afirmou o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, durante a audiência. 


Informações diferentes 


Durante a audiência na Câmara, o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Arthur Coimbra, afirmou que, pelas obrigações previstas no edital, o governo prevê que 48,3 mil escolas públicas urbanas terão acesso à rede 5G, enquanto 7 mil escolas de áreas isoladas terão acesso ao 4G. 


“Ao todo, cerca de 55 mil escolas [urbanas e rurais] serão beneficiadas pelo edital de 5G”, prometeu o secretário de Telecomunicações. 


O secretário de Controle Externo do TCU, Uriel de Almeida Papa, que trabalha com o ministro Carreiro na auditoria do leilão, no entanto, divergiu da informação. 


“O secretário Arthur Coimbra trouxe que o edital vai acabar chegando em 55 mil escolas, mas o fato é que vale o que está escrito no edital. E não consta esse compromisso na minuta de edital. A Anatel só vai poder exigir o que consta no edital”, explicou. 


Alterações no edital 


Ainda durante a audiência, Arthur Coimbra demonstrou preocupação com eventual pedido do TCU para alterar o edital. 

"Qualquer alteração no edital pode significar atraso de oito meses no leilão", declarou. 


O governo quer fazer o leilão do 4G até julho. Porém, aguarda o aval do TCU. O aval da Corte de Contas não é obrigatório, mas o governo costumar esperar para se precaver de futuros questionamentos jurídicos. 


Falta de documentos 


Na audiência, o secretário de Controle Externo do TCU, Uriel de Almeida Papa, afirmou que não foram entregues todos os documentos necessários para avaliação do edital do 5G. 

“Ainda falta parte da documentação ser entregue e alguns esclarecimentos vêm sendo solicitados à Anatel e ao Ministério das Comunicações”, explicou. 


“Embora ainda não tenham sido entregues todos os documentos necessários para a nossa fiscalização acontecer, estamos empenhados em dar celeridade”, completou o secretário. 


Reportagem : Willame Policarpo

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