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sexta-feira, 29 de outubro de 2021

Auxílio Brasil começa a ser pago dia 17 para quem tem Bolsa Família


Reajuste será de cerca de 20% num primeiro momento. 

 

Apesar das indefinições em relação ao programa de transferência de renda do governo, o Auxílio Brasil, todas as 14,6 milhões de famílias do programa Bolsa Família receberão o novo benefício a partir de 17 de novembro.  


Nesse primeiro momento, haverá apenas a correção do valor médio do benefício de cerca de 20% para repor parte da inflação acumulada, desde 2018. 


O percentual exato ainda não foi definido e até a semana passada era de 17,8% – o que elevaria o valor médio do benefício, de R$ 189 para R$ 222, segundo o Ministério da Cidadania. Com a nova sinalização, o benefício na transição pode chegar a R$ 226,80. 


Caso o Congresso aprove a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos precatórios, decisões finais da Justiça contra a União, todas as famílias receberão benefício mínimo de R$ 400, a partir de dezembro. A medida permitirá também elevar o número de famílias beneficiadas para 17 milhões. 


A ideia do Ministério é pagar um valor complementar para quem não recebeu esse piso, retroativo a novembro. Mas também está prevista uma ajuda de custo, entre R$ 50 e R$ 60, para famílias que tenham recebido valores superiores a R$ 400. 


Mas o governo está enfrentando dificuldades para aprovar a PEC na Câmara dos Deputados, conforme ficou evidente nessa semana.  


Por se tratar de uma emenda à Constituição, são necessários 308 votos favoráveis dos 513 deputados, em dois turnos. O texto ainda precisa passar pelo Senado, também com quórum qualificado. 


O governo também aguarda a aprovação pelo Congresso da medida provisória (MP) que reformula o Bolsa Família, que será extinto, para pôr em prática todas as mudanças trazidas pelo Auxílio Brasil, que prevê uma cesta de auxílio.  


Entre eles, auxilio criança cidadã (creche), bolsa atleta e de iniciação científica, além de bônus de inclusão produtiva na zona rural e urbana. 


Com informações de O Globo 


Reportagem: Willame Policarpo

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