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segunda-feira, 25 de outubro de 2021

Governo Flávio Dino inscreve Bolsonaro na divida ativa por multa de R$ 80 mil


O hábito de circular pelo país sem máscara e de promover aglomerações mesmo em momentos críticos da pandemia da Covid-19 pode pesar no bolso do presidente Jair Bolsonaro.  

O Maranhão já o inscreveu na dívida ativa do estado por causa de uma multa de R$ 80 mil, valor que pode vir a ser cobrado judicialmente. Há ainda autuações não pagas em São Paulo que podem somar R$ 3.868,97, no mínimo.  

Bolsonaro esteve na cidade de Açailândia (MA) para entregar 287 títulos de propriedade rural no dia 21 de maio deste ano. Como de costume, ao chegar ao local, o presidente, sem máscara, cumprimentou apoiadores que se aglomeravam atrás de uma grade de proteção.  

 

No discurso, ele fez críticas ao governador e seu adversário político Flávio Dino, na época no PCdoB, e perguntou para a plateia quem era “o gordinho ditador do Maranhão”. 

 

Um decreto estadual proibia a realização de eventos com mais de cem pessoas. O auto de infração diz que fotos e vídeos não deixam dúvida de que Bolsonaro cometeu “transgressões da legislação sanitária vigente”.  

 

Foi ainda considerado que houve agravante porque, supostamente, ele agiu com dolo (intenção). O documento também diz que a Presidência realizou o ato “sem os mínimos cuidados exigidos nas normas referentes à Covid-19”. 

 

A Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência apresentou defesa em junho em que contestava o fato de a notificação ter sido feita por e-mail. Alegava ainda que autoridades do estado haviam dado aval ao ato.  

 

Os argumentos não foram aceitos. As autoridades maranhenses afirmam que a notificação atendeu ao seu propósito, ou seja, o governo federal de fato tomou ciência da multa. E alegam que a autorização para o evento continha a observação da necessidade de cumprimento de decretos. 

 

O presidente tinha até o início de agosto para pagar os R$ 80 mil. Como não o fez, foi inscrito na dívida ativa. O advogado tributarista Marcos Catão explica que a inclusão na lista de devedores é uma fase anterior à execução. 

 
 

— Se não pagar, entra em execução judicial. 

 
 

Com informações de O Globo 


 

Reportagem: Willame Policarpo

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