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sexta-feira, 22 de outubro de 2021

TCE suspende mais 5 contratos firmados com instituto suspeito de golpe milionário no MA


O Tribunal de Contas do Estado concedeu mais cinco medidas cautelares suspendendo contratos firmados entre Prefeituras e EMET Instituto, sediada em Imperatriz.  


Com essas determinações sobe para quatorze o número de Executivos Municipais maranhenses que tiveram os pagamentos suspensos liminarmente. 

 
 

O caso pode representar um dos maiores golpes aplicados no país no contexto da pandemia do novo coronavirus (covid-19), aponta a Corte de Contas. 

 
 

A pretexto da realização de estudos científicos baseados no Guia Nacional da Vigilância Epidemiológica, visando suposto monitoramento da ocorrência das 39 doenças relacionadas no guia, a empresa, se preparava para embolsar recursos estimados em mais de R$ 50 milhões caso se concretizassem todas as contratações, que envolvem pelo menos 20 municípios. 

 
 

Acatando representações formuladas pelo Ministério Público de Contas (MPC) e pelo Núcleo de Fiscalização 2 do TCE (Nufis), o Tribunal suspendeu os processos licitatórios envolvendo os municípios de:


Bequimão (Proc. 6179/2021, valor de R$ 1,8 milhão).


Pindaré Mirim (Proc. 7197/2021, valor de R$ 2,6 milhões).


São José dos Basílios (Proc. nº 6258/2021, valor de R$ 603, 2 mil).


Buriti (Proc. nº 7190/2021, valor R$ 1,3 milhão).


Milagres do Maranhão (Proc. nº 6075/2021, valor de valor R$ 1,7 milhão). 

 
 

As representações referentes aos municípios de Bequimão, São José dos Basílio e Milagres do Maranhão foram formuladas pelo núcleo de fiscalização do TCE, enquanto aquelas envolvendo os municípios de Pindaré Mirim e Buriti foram formuladas pelo MPC. O valor total envolvido somente nestes cinco processos é de R$ 8,2 milhões. 

 
 

Os motivos elencados nos pedidos de liminar apontam irregularidades como: divergência na estimativa de preços, ausência de pesquisa de preços, divergência entre valor estimado/contratado e valores disponíveis para combate à pandemia de COVID-19. 


“Não existem justificativas suficientes para a contratação, além de clara incompatibilidade do valor a ser gasto com a realidade da pandemia do COVID-19 e a possível falta de utilidade prática do objeto”, destaca a auditora Flaviana Pinheiro, que coordena o Núcleo de Fiscalização II, do TCE. 

 
 

Às falhas apontadas pela unidade técnica no processo de contratação vem se somar um conjunto de fatos relacionados à empresa que transformam a questão toda em um escândalo digno de figurar, proporcionalmente, entre os maiores detectados até o momento no contexto da pandemia do COVID-19 no país. 

 
 

Investigação realizada pelo Ministério Público de Contas (MPC) revela a empresa não possui Licença Sanitária de Funcionamento, nem licença para a realização de exames. 


E mesmo assim se propõe a realizar cerca de 40 mil exames laboratoriais, com procedimentos que envolvem coleta, armazenamento, transporte, processamento das amostras, análise, disponibilização de equipamentos, reagentes e produtos para diagnósticos, utilização de técnicas, entre outros. 

 


Reportagem: Willame Policarpo

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